Acre

Lista de alíquotas do ICMS

25 %

Nas operações de prestações com:
1 - armas e munições, exceto espingardas, chumbo, pólvoras, espoletas e cartuchos;
2 - embarcações de esporte e recreação;
3 - perfumes, jóias, cigarros, fumos e seus Derivados;
4 - automóveis importados;
5) bebidas alcoólicas;
5 - motocicletas acima de 250 cilindradas;
6) combustíveis, exceto gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e óleo diesel destinado a geração em usinas geradoras de energia elétrica, concessionárias de serviço público;
7) comunicação;
8) energia elétrica.
9) Distribuição de energia elétrica acima de 140 kWh;



17 %

Nas Operações de prestações internas e de importação com mercadorias, fornecimento de energia elétrica acima de 100 kWh e serviços de transporte e comunicação, inclusive quando iniciado no Exterior.

Distribuição de energia elétrica mais de 100 Kwh até 140 kWh;


13 %

Nas operações de exportações e prestações de serviços de comunicações ao exterior

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções