Amapá

Lista de alíquotas do ICMS

29 %

Nas Operações internas e de importação com os seguintes produtos:

- jóias e outros produtos de joalherias;

- armas e munições, classificados na posição 9301 a 9307 da NBM/SH;

- produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas classificados nas posições 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH;

- bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2207 a 2208 da NBM/SH;

- vinhos, classificados nas posições 2204 a 2206 da NBM/SH;

- fumos e seus derivados, classificados nas posições 2401 a 2403 da NBM/SH;

- cerveja e chope, classificada na posição 2203 da NCM/SH;

- bebidas energéticas classificados na posição 2202.90;

- bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) classificados na posição 2106.90 da NCM/SH;

- fogos de artifício, classificados nas posições 3601 a 3604 da NCM/SH,

- peleterias, classificado nas posições 4301 a 4304 da NCM/SH;

- artigos de antiquários;

- aviões de procedência estrangeira de 1180 não comercial;

- asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;

- nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;


25 %

Nas operações com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, gás liquefeito de petróleo, óleo diesel e lubrificantes;

18 %

Nas demais operações ou prestações internas.

12 %

Nas operações internas com os seguintes produtos:

arroz;

aves vivas, frescas, resfriadas e congeladas, classificadas nas posições 0207 da NBM/SH;

café torrado e moído;

açúcar de cana, classificado na posição 01701 a 01702, da NBM/SH;

carnes frescas, resfriadas e congeladas, de origem bovina, bufalina, caprina, ovina e suína;

carnes frescas, resfriadas e congeladas de animais silvestres amazônicos, criados em cativeiros;

enchidos e semelhantes, classificados na posição 1601, NBM/SH;

farinha de mandioca;

leite em pó e in natura;

margarina e creme vegetal;

manteiga;

óleos comestíveis;

sabão em barra e em pó;

sal comum;

feijão;

ovos;

creme e escova dental;

sabonete sólido;

xampu e condicionador de cabelo, classificados nas posições 3305.10.00 e 3305.90.00, NBM/SH;

desodorante antiperspirante, classificados na posição 3307.20, NBM/SH;

papel higiênico;

fósforo;

palha de aço;

pães, fubá de milho;

alho;

farinha de trigo;

bolacha e biscoito classificados nas posições 1905.3 a 1905.90.20 da NBM/NCM;

bolo, classificado na posição 1905.20.90, da NBM/SH;

macarrão;

sardinha e carne em lata;

charque, vinagre, batata, gás liquefeito de petróleo - GLP até 13 kg, gás de cozinha derivado de gás natural - GLP/GN até 13 kg; ouro em estado bruto.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida