Bahia

Lista de alíquotas do ICMS

38 %

Nas operações com armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas

28 %

Gasolina automotiva (NCM 2710.11.59)

Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados;


26 %

Serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura.

25 %

Ver operações internas e de importação com as seguintes mercadorias e serviços:

b) bebidas alcoólicas: (exceto cervejas, chopes, aguardentes de cana ou de melaço e outras aguardentes simples), a saber:

1 - vinhos enriquecidos com álcool, inclusive champanha, mostos de uvas com adição de álcool, mistelas - NCM 2204;

2 - vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas (quinados, gemados, mistelas) - NCM 2205;

3 - aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas (conhaque, pisco, bagaceira ou graspa) - NCM 2208.20.00;

4 - uísque - NCM 2208.30;

5 - rum e tafiá - NCM 2208.40.00, exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja, etc.) e outras aguardentes simples;

6 - aguardentes compostas de alcatrão, de gengibre, de cascas, de folhas, de polpas, de raízes ou de óleos ou essências naturais ou artificiais, de aperitivos amargos - NCM 2208.90.00;

7 - gim e genebras - NCM 2208.50.00;

8 - vodca - NCM 2208.60.00;

9 - licores e batias - NCM 2208.70.00;

d) ultraleves e suas partes e peças:

1 - planadores e asas voadoras (asa-delta) NCM 8801.10.00;

2 - balões e dirigíveis NCM 8801.90.00;

3 - partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores NCM 8803;

e) embarcações de esporte e recreio, e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte:

1 - barcos infláveis NCM 8903.10.00;

2 - barcos a remos e canoas NCM 8903.99.00;

3 - barcos a vela, mesmo com motor auxiliar NCM 8903.91.00;

4 - barcos a motor NCM 8903.92.00 e 8903.99.00;

5 - iates NCM 8903.9;

6 - esquis aquáticos ou jet-esquis NCM 9506.29.00;

7 - pranchas de surfe NCM 9506.29.00;

8 - pranchas a vela NCM 9506.21.00;

óleo diesel e álcool etílico anidro combustível (AEAC).

h) jóias (exceto artigos e bijuteria ou "michelin"):

1 - e metais preciosos ou e metais folheados ou chapeados e metais preciosos NCM 7113 e 7114;

2 - e pérolas naturais ou cultivadas, e pedras preciosas ou semipreciosas, e pedras sintéticas ou reconstituídas NCM 7116;

i) perfumes (extratos) e águas-de-colônia:

1 - perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deo-colônia - NBM/SH 3303.00.10 e 3303.00.20 -, exceto:

- lavanda (NBM/SH 3303);

- seiva-e-alfazema (NBM/SH 3303);

- óleos essenciais (NBM/SH 3301); substâncias odoríferas e suas preparações (NBM/SH 3302);

- preparações para barbear (NBM/SH 3307.10. 00);

- desodorantes corporais simples e antiperspirantes (NBM/SH 3307.20.0100);

- sais perfumados para banhos (NBM/SH 3307.30.00);

- preparações para perfumar ou desodorizar ambientes (NBM/SH 3307.4);

- sachês, depilatórios e papéis perfumados (NBM/SH 3307.90.00);

- produtos de beleza, cosméticos e artigos de maquilagem, inclusive bronzeadores, anti-solares;

- produtos para manicuros e pedicuros (NBM/SH 3304);

- xampus, laquês e outras preparações capilares (NBM/SH 3305);

j) energia elétrica - NCM 2716;


18 %

A alíquota será de 18%, nas demais hipóteses

12 %

a) nas operações com caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos de chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para micro-ônibus compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.22, 8704.23, 8704.31 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90;

b) nas operações com veículos novos (automóveis de passageiros, jipes, ambulâncias, camionetas, furgões, "pick-ups" e outros veículos) relacionados no item 18, o inciso II, o art. 353.

c) nas operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH.


7 %

a) arroz, feijão, milho, macarrão, sal de cozinha, farinha de fubá e milho e farinha de mandioca;

b) mercadorias saídas de quaisquer estabelecimentos industriais situados neste Estado cujo imposto seja calculado pelo regime normal de apuração, destinadas a microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, quando inscritas como tais no cadastro estadual, exceto em se tratando de mercadorias efetivamente enquadradas no regime de substituição tributária (art. 353, II e IV) e de mercadorias consideradas supérfluas relacionadas nas alíquotas de 25% e 38%.Para efeito o disposto na alínea "a" este subitem, considera-se, "macarrão" desde que não se apresente sob a forma de massa fresca ou com preparo, tempero ou cozimento de qualquer espécie:

a) macarrão, (preparado com farinha de trigo):

a.1) macarrão propriamente dito;

a. 2) massas para sopa;

a. 3) espaguete;

a. 4) talharim;

a. 5) massas para lasanha;

b) fubá de milho:

b. 1) fubá de milho propriamente dito;

b. 2) fubá ou flocos de milho pré-cozido;

b. 3) creme de milho;

b. 4) flor de milho.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida