Ceará

Lista de alíquotas do ICMS

28 %

- rodas esportivas de automóveis

- partes e peças de ultraleves e asas-delta

- drones, embarcações e jet-skis suas partes e peças;

- serviços de comunicação.

- bebidas alcoólicas

armas e munições

- fogos de artifício

- fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria

- aviões ultraleves e asas-delta


27 %

Gasolina

25 %

Operações/prestações internas com as seguintes mercadorias:

- jóias;

- energia elétrica,

- querosene de aviação,

- óleo diesel e álcool anidro e álcool hidratado para fins combustíveis


18 %

- Para as demais operações de prestações internas.

12 %

- Para contadores de líquido (NCM 9028.20) e medidor digital de vazão (NCM 9026.20.90) e;

- para as demais operações ou prestações com mercadorias ou bens destinados a pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não do imposto.


4 %

Nas prestações de serviço de transporte aéreo e para as mercadorias ou bens importados do Exterior por contribuinte do imposto

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida