Distrito Federal

Lista de alíquotas do ICMS

35 %

fumo e seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;

29 %

bebidas alcoólicas

28 %

- serviço de comunicação;
- para petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, exceto aquelas para as quais haja alíquota específica.


25 %

a) armas e munições;
b) embarcações de esporte e recreação;
c) fogos de artifício;
f) peleterias;
g) artigos de antiquário;
h) aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asa-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
i) energia elétrica, para classe residencial de Poder Público, acima e 500 kWh mensais


21 %

Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 kWh mensais, de classes industrial e comercial, acima de 1.000 kWh mensais.

18 %

- para lubrificantes;
- demais mercadorias e serviços não listados nas demais alíneas;
- bem como para produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições de 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);



17 %

medicamentos

15 %

óleo diesel

12 %

a) fornecimento ou saída de refeição, bebidas não industrializadas e sobremesas, por restaurantes, bares e estabelecimentos similares ou por empresas preparadoras de refeições coletivas.
b) gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas;
c) energia elétrica até 200 kWh mensais;
d) máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observada a especificação no item 4 do caderno II do Anexo I do RICMS/97;
e) móveis e mobiliário médico-cirúrgico classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20, a NCM/SH 
f) máquinas registradoras, classificadas nas posições 8470.50.11, 8470.50.19 e 8470.50.90;
g) vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, a NCM/SH.
h) papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas;
i) produtos de indústria de informática e automação;
j) pneu recauchutado;
k) veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90, 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.21.00, 8703.22.10, 8703.22.90, 8703.23.10, 8703.23.90, 8703.24.10, 8703.24.90, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33.10, 8703.33.90, 8704.21.10, 8704.21.20, 8704.21.30, 8704.21.90, 8704.31,10, 8704.31.20, 8704.31.30 e 8704.31.90, 8711.10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90, 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00 a NCM//SH;
l) produtos de siderurgia e metalurgia, classificados nas posições 7201 a 7229, 7301 a 7314, 7326 e 8310 a NBM/SH.
m) Areia.
n) Obras e marcenaria ou e carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as franquias para telhados ("shingles" e "shakes"), de madeira, classificadas na posição 4418 da NCM/SH;
o) vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 7003, 7005 e 7007 da NBM/SH;



4 %

prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida