Espírito Santo

Lista de alíquotas do ICMS

27 %

Nas operações internas, inclusive de importação, com:

a) gasolina,

b) álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante


25 %

Nas operações internas com energia elétrica, exceto no fornecimento de energia elétrica, consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação e no fornecimento de energia elétrica para consumidores de até cinqüenta quilowatts-hora/mês.

Nas prestações de serviço de comunicação realizadas no território deste Estado e nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com bens e mercadorias a seguir indicados, classificados segundo os respectivos códigos da NBM/SH:

a) armas e munições, suas partes e acessórios - capítulo 93;

b) embarcações de esportes e recreação - posição 8903;

c) bebidas alcoólicas - posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208;"

d) fumo e seus sucedâneos manufaturados - capítulo 24;

e) jóias e bijuterias - posições 7113, 7114, 7116 e 7117;

f) perfumes e cosméticos - posições 3303, 3304, 3305 e 3307;

g) peleteria e suas obras e peleteria artificial

h) asas-delta, balões e dirigíveis

i) fogos de artifícios

j) aparelhos de saunas elétricos

l) aparelhos transmissores e receptores do tipo walkie-talkie

m) binóculos

n) jogos eletrônicos de vídeo (vídeo-jogo)

o) bolas e tacos de bilhar

p) cartas para jogar

q) confete e serpentinas

r) raquetes de tênis

s) bolas de tênis

t) esquis aquáticos

u) tacos para golfe

v) bolas para golfe

w) cachimbos

x) piteiras

y) querosene de aviação


17 %

a) nas operações realizadas no território do Estado, salvo as alíquotas mencionadas disposto nos demais itens e,

b) no recebimento ou na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior e sobre transporte iniciado no exterior, salvo o disposto no item IV;


12 %

a) nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, exceto nas prestações de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal, para as quais fica estabelecida a alíquota de quatro por cento; (4%).

b) no fornecimento de energia elétrica, consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação;

c) no fornecimento de energia elétrica para consumidores de até cinquenta quilowatts-hora/mês;

d) nas saídas com leite e banana;

e) nas operações realizadas com calcário e pedra marroada de mármore, adubos simples ou compostos e fertilizantes;

f) nas entradas e saídas de mercadorias de cooperativas de consumo de servidores públicos;

g) nas operações internas e de importação com veículos automotores classificados nos códigos 8701.20.00, 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.00, 8702.10.0100, 8702,10.0200, 8702.10.9900, 8702.90.0000, 8703.21.9900, 8703.22.0101, 8703.22.0199, 8703.22.0201, 8703.22.0299, 8703.22.0400, 8703.22.0501, 8703.22.0599, 8703.22.9900, 8703.23.0101, 8703.23.0199, 8703.23.0201, 8703.23.0299, 8703.23.0301, 8703.23.0399, 8703.23.0401, 8703.23.0499, 8703.23.0700, 8703.23.0500, 8703.23.1001, 8703.23.1002, 8703.23.1099, 8703.23.9900, 8703.24.0101, 8703.24.0199, 8703.24.0201, 8703.24.0299, 8703.24.0300, 8703.24.0500, 8703.24.0801, 8703.24.0899, 8703.24.9900, 8703.32.0400, 8703.32.0600, 8703.33.0200, 8703.33.0400, 8703.33.0600, 8703.33.0900, 8704.21, 8704.22, 8704.23, 8704.31, 8704.32, 8706.0010, 8706.00.0100, 8706.00.0200, 8706.00.90 e 8711 da NBM/SH;

h) nas operações de que trata o art. 10, § 3.º, a alíquota interna aplicável será 12%, exceto nas saídas do importador para estabelecimento varejista estabelecido neste Estado ou para consumidor final;

NOTA: Alínea "i" acima

Artigo 10 § 3.º

O diferimento do imposto nas operações com mercadorias importadas ao abrigo da Lei n.º 2.508, de 22 de maio de 1970, terá como termo final a data em que ocorrer a saída, a qualquer título, da mercadoria importada do estabelecimento do importador.

i) nas operações com óleo diesel e biodiesel (B-100);

j) nas operações internas com os produtos classificados nos códigos NCM/SH 8903.92.00 e 8903.99.00;


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida