Maranhão

Lista de alíquotas do ICMS

25 %

Nas operações internas e de importação do Exterior, bem como nas interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas com os seguintes produtos:

1- armas e munições;

2 - bebidas alcoólicas;

3 - embarcações de esporte e de recreação;

4 - fumo e seus derivados.

Nas prestações internas de serviços de comunicação

Nas prestações interestaduais que destinem serviços de comunicação a consumidor final não contribuinte do imposto

Nas importações de serviços de comunicação iniciadas no exterior

Nas operações internas e de importação do exterior com gasolina, álcool anidro e hidratado, para fins combustíveis, óleo combustível e querosene de aviação;

No fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais, acima de 500 quilowatts/hora.


18 %

Nas demais operações de prestações

Nas operações de prestações de serviços de transporte;

Nas operações internas, no fornecimento de energia elétrica, exceto os casos previstos no incisos II, 2 e IV, f este artigo;

Nas operações de prestações de serviços de transporte, interestaduais, que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto;

Nas importações de mercadorias ou bens do Exterior e sobre o transporte iniciado no Exterior.


12 %

Nas operações internas e de importação do Exterior, quando realizadas com os seguintes produtos:

1 - adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas ou fiscalizadas, rações balanceadas e seus componentes, de sal mineral;

2 - gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, bem como os produtos de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;

3 - tijolos, telhas, lajotas, manilhas e outros, resultantes de cerâmica vermelha.

Energia elétrica utilizada no processo de irrigação rural e para consumidores residenciais, até 500 kWh.

Operações internas de saída de pedra granítica britada.

Operações internas de saída promovidas pela indústria de manufaturas diversas de metais comuns

Nas operações com os seguintes produtos de informática:

1 - Disco rígido (winchester);

2 - Dispositivos de armazenamento de Dados para microcomputadores;

3 - Dispositivos de leitura ótica;

4 - Disquetes;

5 - impressoras para microcomputadores;

6 - interfaces de comunicação de Dados para microcomputadores de redes locais;

7 - joystick;

8 - microcomputadores;

9 - monitores de vídeo;

10 - mouse;

11 - scanners;

12 - teclado;

13 - terminais de vídeo;

14 - trackballs;

15 - unidades para leitura e gravação de compact Disc laser (CD-laser).

- Nas operações internas de serviço de transporte aéreo(Conv. ICMS 120/96)

- Nas operações internas com máquinas aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas não beneficiados com a redução da base de cálculo do imposto Conv. 52/91.

- Nas prestações interestaduais de serviço de transporte aéreo de pessoa, carga de mala postal, quando tomadas por não contribuinte do ICMS ou a este destinadas;

Nas operações interestaduais que destinem mercadorias a contribuintes do imposto;

Nas prestações de serviços de comunicação e de transporte interestadual destinados a contribuintes do imposto, exceto os casos previstos no inciso I deste artigo;


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida