Mato Grosso do Sul

Lista de alíquotas do ICMS

28 %

Nas operações internas ou na importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo.

Decreto nº 14.335/2015. Efeitos a partir de 07.02.2016.)


27 %

Nas prestações internas de serviços de comunicação ou nas iniciadas ou prestadas no exterior.

25 %

Nas operações internas e nas de importação com:

-armas, suas partes, peças e acessórios e munições;

-artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH);

- artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NBM/SH, exceto os do código 9504.90.0400;

- asa-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH;

- embarcações e esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NBM/SH;

- nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts.hora (kWh);

- nas operações internas e nas de importação com álcool carburante e gasolina automotiva;

- nas aquisições em outra unidade da Federação e gasolina automotiva não destinada a comercialização ou industrialização;

- nas aquisições em outra unidade da Federação e energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts.hora (kWh);


20 %

Nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a quinhentos quilowatts.hora (kWh);

Nas aquisições em outra unidade a Federação e energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a quinhentos quilowatts.hora (kWh);

Nas operações internas e de importação de cosméticos, perfumes e refrigerantes;


17 %

Nas demais operações internas e nas e importações, ressalvadas aquelas para as quais estejam previstas alíquotas específicas;

Nas prestações internas de serviços de transporte ou nas iniciadas ou prestadas no exterior;

Nas aquisições em outra unidade da Federação de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos ele derivados, quando não destinados a comercialização ou industrialização, exceto a gasolina automotiva;

Nas operações internas com energia elétrica destinada:

- a comerciantes, industriais e produtores;

- a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de um a duzentos quilowatts.hora (kWh);

- à iluminação pública, aos poderes e aos serviços públicos;

Nas aquisições em outra unidade da Federação de energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por:

- comerciantes, industriais e produtores;

- órgãos ou empresas encarregados a iluminação pública ou a execução dos serviços públicos;

- poderes públicos;


12 %

Nas operações de prestações interestaduais que destinem mercadorias de serviços de transporte e de comunicação a contribuintes ou não do ICMS.

c) nas operações realizadas no território do Estado com as seguintes mercadorias:

1. arroz;

2. feijão;

3. farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá;

4. aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas;

5. carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas;

6. banha de porco;

7. óleo de soja;

8. açúcar;

9. pão.

10) Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, quando destinado a uso doméstico residencial. (Acrescentada pela Lei 9.362/10)

11) Nas operações interestaduais com veículos automotores submetidos à substituição tributária, e desde que o contribuinte substituto tributário esteja devidamente credenciado. (Acrescentada pela Lei 9.362/10)

d) nas prestações de serviços de transporte terrestre interestadual de passageiros, encomenda e mala postal. (Acrescentada pela Lei 7.111/99)


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções