Mato Grosso

Lista de alíquotas do ICMS

35 %

a) armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93 da NBM/SH (capítulo 93 da NCM);

b) embarcações de esporte e de recreação, classificadas no código 8903 da NBM/SH (código 89.03 da NCM);

c) bebidas classificadas nos códigos 2203, 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208 da NBM/SH (códigos 2203.00.00, 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 da NCM);

d) cigarro, fumo e seus derivados, classificados no capítulo 24 (capítulo 24 da NCM);

e) joias classificadas nos códigos 7113 a 7116 da NBM/SH (códigos 71.13 a 71.16 da NCM);

f) cosméticos e perfumes classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM).


30 %

a) nas prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no Exterior ressalvado os serviços relacionados na alínea "b" seguinte na alíquota de 25%;

b) nas operações com energia elétrica nas demais classes não relacionadas nas demais alíquotas.


27 %

Consumo mensal acima de 500 (quinhentos) Kwh - (cf. item 5 da alínea a do inciso VII do art. 14 da Lei n° 7.098/98, alterada pela Lei n° 9.362/2010 - efeitos a partir de 17 de maio de 2010).

25 %

a) nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com as mercadorias segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH), a seguir indicadas:

1 - álcool carburante, gasolina e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31;Energia elétrica classe residencial:

2 - consumo mensal acima de 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh de até 500 (quinhentos) Kwh;

b) - na prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final que residir e domiciliar dentro do território do Estado.


17 %

a) nas Operações realizadas no território do Estado ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nas demais alíquotas e nas alíneas seguintes;

b) nas importações de mercadorias ou bens do Exterior;

c) prestação de serviço de transporte realizado no território do Estado ou iniciada no Exterior. Energia elétrica classe residencial:

d) consumo mensal acima de 150 (cento e cinqüenta) Kwh e até 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh.
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12 %

1) Operações realizadas no território do Estado com as seguintes mercadorias:

a) arroz;

b) feijão;

c) farinhas de trigo, de mandioca e de milho de fubá;

d) aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas;

e) carnes e miudezas comestíveis, as espécies bovina, bufalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas;

f) banha de porco;

g) óleo de soja;

h) açúcar e pão;

2) Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, quando destinado a uso doméstico residencial.


10 %

Energia elétrica classe residencial:

- Consumo mensal acima de 100 (cem) Kwh de até 150 (cento e cinqüenta) Kwh.


0 %

Energia elétrica classe residencial:

- Consumo mensal de até 100 (cem) Kwh.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida