Pará

Lista de alíquotas do ICMS

30 %

Nas operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos;
- charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou os seus sucedâneos cód. NCM 2402.10.00 a 2402.90.00;
- outros produtos e fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos de molhos, de fumo (tabaco) - cód. NCM 2403.10.00; 2403.91.00; 2403.99.10 a 2403.99.90; Bebidas alcoólicas, a saber:
- cervejas de malte - cód. NCM 2203.00.00;
- vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas - cód. NCM 2204.10.10 a 2204.10.90; 2204.21.00 a 2204.29.00; 2204.30.00;
- vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas - cód. NCM 2205.10.00 a 2205.90.00;
- outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, saquê, por exemplo) - cód. NCM 2206.00.10 a 2206.00.90;
- aguarentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcóolicas) - cód. NCM 2208.20.00; 2208.30.10 a 2208.30.90; 2208.40.00 a 2208.90.00; Armas e munições, suas partes e acessórios:
- revólveres e pistolas - cód. NCM 9302.00.00;
- outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora - cód. NCM 9303.10.00 a 9303.90.00; 9304.00.00;
- partes e acessórios dos artigos das posições 9302 a 9304 - cód. NCM 9305.10.00; 9305.21.00 a 9305.29.00; 9305.90.90;
- bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições de projéteis, de suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos - cód. NCM 9301.00.00; 9306.10.00; 9306.21.00 a 9306.29.00; 9306.30.00 a 9306.90.00;
- pólvoras propulsivas - cód. NCM 3601.00.00;
- explosivos preparados - cód. NCM 3602.00.00;
- estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos - cód. NCM 3603.00.00; fogos de artifícios, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia - cód. NCM 3604.10.00;jóias, artefatos de joalharia, de ourivesaria, de metais preciosos, e suas partes - cód. NCM 7113.11.00 a 7113.19.00; 7114.11.00 a 7114.19.00; 7116.20.10 a 7116.20.90.
Nas prestações de serviços de comunicação;
Nas operações com álcool carburante de gasolina;
Fun. Legal: ECRETO Nº 4.676, E 18 E JUNHO E 2001, Art. 20.


25 %

Nas operações com energia elétrica;
Fun. Legal: DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001, Art. 20.


21 %

Nas operações com refrigerante;
Fun. Legal: DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001, Art. 20.


17 %

Nas demais operações de prestações
§ 1º As alíquotas internas são aplicadas quando:
I - o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado;
II - a entrada da mercadoria importada do exterior;
III - os destinatários das mercadorias ou os tomadores dos serviços estejam localizados em outra unidade da Federação e não sejam contribuintes do imposto;
IV - a arrematação de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas.


12 %

Aplica-se ao recebimento de veículos importados do exterior por contribuinte do imposto, para fins de comercialização ou integração ao ativo imobilizado.
Nas operações com fornecimento e refeições;
Nas operações com veículos automotores novos, quando estas sejam realizadas ao abrigo o regime jurídico-tributário a sujeição passiva por substituição, com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes;
Fun. Legal: DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001, Art. 20.


7 %

Na entrada de máquinas e equipamentos importados do exterior, destinados ao ativo permanente o estabelecimento industrial ou agropecuário, importador;
Fun. Legal: DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001, Art. 20.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida