Paraíba

Lista de alíquotas do ICMS

35 %

Fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria

28 %

Nas prestações de serviços de telecomunicação.

27 %

Gasolina

25 %

- aparelhos ultraleves e asas-delta;

- embarcações esportivas;

- automóveis importados do exterior;

- armas e munições;

- bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana

- fornecimento de energia elétrica para consumo mensal acima da faixa de 50 (cinquenta) quilowatts/hora.


23 %

álcool anidro e hidratado para qualquer fim

18 %

Nas demais operações de prestações internas e na importação de bens de mercadorias do Exterior.

consumo mensal acima da faixa de 30 (trinta) quilowatts/hora até a faixa de 100 (cem) quilowatts/hora de energia elétrica.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida