Rio de Janeiro

Lista de alíquotas do ICMS

37 %

Arma e munição, suas partes e acessórios

Perfumes e Cosméticos. Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, "b") e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço (Base Legal: Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, "c") e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º).

Embarcações de esporte e de recreio;

Peleteria e suas obras de peleteria artificial

Nota - As operações com perfume e cosmético, bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, e embarcação de esporte e de recreio têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento).


35 %

Cigarro, Charuto ,Cigarrilha ,Fumo e artigo correlato Lei nº 2.657/96 (art. 14, XIX) e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Nota - As operações com as mercadorias de que trata esse inciso têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento).


30 %

Gasolina

Álcool carburante


26 %

Prestação de serviços de comunicação

25 %

Energia elétrica com consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais;

18 %

Outras operações ou prestações internas

Energia elétrica até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais

Extração de petróleo


17 %

Cerveja e Chope

Aguardente


16 %

Refrigerante

14 %

Óleo diesel

12 %

Arroz

Feijão

Pão

Sal

Operação com gado, ave e coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado.

Fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares.

Fornecimento de energia elétrica para cooperativas e eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no Cadastro Geral e Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.

Operação com Máquina, aparelho, equipamento de veículo, destinado à implantação, ampliação e modernização ou relocalização de unidades industriais ou agro-industriais, e visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, à segurança de saúde do trabalhador e à redução das disparidades regionais.

Querosene de aviação (QAV)


7 %

Material ou equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para os doentes renais crônicos e transplantados.

Operações com produtos de informática e automação, que estejam beneficiados com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4.º, da Lei Federal n.º 8.248/91


6 %

Operação com energia elétrica quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.

Fund. Legal: Art. 14, VI, alínea "c" Lei nº 2.657/96

Operações com óleo diesel, quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros o sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado e Fazenda do Rio de Janeiro e com o departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada Secretaria.

Fund. Legal: Art. 14, XIII, alínea "b" Lei nº 2.657/96

Operações com Gás Natural Veicular - GNV quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo e passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e com o departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecia pela mencionada secretaria.

Fund. Legal: Art. 14, XXV a Lei nº 2.657/96


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida