Rio Grande do Norte

Lista de alíquotas do ICMS

28 %

Serviços de comunicação

27 %

1. bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;

2. cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;

3. fogos de artifício;

4. gasolina e álcool etílico anidro combustível;

5. perfumes e cosméticos.


25 %

Nas operações internas:

1. automóveis e motos de fabricação estrangeira;

2. embarcações de esporte e recreação;

3. joias;

4. peleterias;

5. aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios;

6. artigos de antiquário;

7. aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;

8. asas delta e ultraleves, suas partes e peças;

9. energia elétrica para consumidores das classes indicadas a seguir, conforme definido em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com consumo mensal superior a 300 (trezentos) kWh:

9.1. residencial;

9.2. comercial, serviços e outras atividades, exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos, relativamente aos quais se aplica a alíquota prevista na alínea "a" do inciso I do caput deste artigo;

10. serviço de televisão por assinatura;

11. outros produtos nominados em acordo celebrado entre os Estados;

12. armas e munições.


23 %

Todas as espécies de álcoois, exceto o álcool etílico anidro combustível;

18 %

Nas demais operações de prestações internas não relacionadas em outros itens e na importação de bens e mercadorias do Exterior;

13 %

- nas operações de exportação NOTA: Artigo 104 - A:

As alíquotas incidentes sobre as operações de prestações de serviço que envolvam as mercadorias ou serviços indicados no art. 104, II, "a", "b", "c", "d", "e", "h", "i", "j", "p", "q", "r" e gasolina do tipo "C", serão adicionadas de 2 (dois) pontos percentuais, cujo produto da arrecadação será inteiramente vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003 (LC 261/03 e LC 450/10). (NR dada pelo Decreto 22.134, de 29/12/10)

§ 1° O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses (Parágrafo único transformado em § 1° pelo Decreto 22.134, de 29/12/10):

I - Dados produtos referidos no art. 104, II, "" este Regulamento, produzidos em território nacional; e

II - Dados seguintes produtos de serviços de que trata o art. 104, II, "h", este Regulamento:a) cartões telefônicos de telefonia fixa; eb) prestações de serviços de telefonia fixa residencial e não-residencial, com faturamento igual ou inferior ao valor da tarifa ou preço da assinatura.

§ 2° O percentual adicional previsto no caput este artigo, só se aplica a partir de 29 de março de 2011 aos produtos indicados a seguir (AC pelo Decreto 22.134, de 29/12/10):

I - gasolina "C";

II- energia elétrica, na hipótese prevista no art. 104, II, "q", este Regulamento (LC 261/03 de LC 450/10).


4 %

Nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções