Roraima

Lista de alíquotas do ICMS

25 %

Nas operações de prestações internas e de importação com os seguintes produtos
- armas e munições;
- fogos de artifício;
- embarcações de esporte e de recreação;
- artigos de joalharia;
- bebidas alcoólicas;
- cosméticos e perfumes;
- fumo e seus derivados;
- serviços de telecomunicações.
- gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis.


17 %

Nas demais operações de prestações internas:
- quando o remetente ou o prestador e do destinatário da mercadoria, do bem ou do serviço estiverem situados neste Estado;
- na entrada e mercadorias ou bens importados do exterior;
- na prestação de serviço de transporte indiciado ou contratado no exterior, e de comunicação transmitida ou emitida no estrangeiro e recebida neste Estado;
-na arrematação de mercadoria ou bem apreendido;
- quando o destinatário a mercadoria, bem ou serviço localizado em outra unidade da Federação não for contribuinte do ICMS;
- na prestação interna ou naquela iniciada no exterior.


12 %

Nas operações internas e de importação com os seguintes produtos:
- arroz;
- feijão;
- farinha de mandioca;
- fécula de mandioca;
- frutas regionais;
- hortículas em estado natural;
- leite "in natura";
- milho;
- fubá de milho;
- ovos;
- peixes de água doce;
- soja;
- querosene de aviação.(item acrescentado pelo Decreto nº 10.152-E de 27/05/09)
- soja;
- frango em estado natural ou resfriado;
- gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, estado natural, resfriados ou
congelados;(reação dada pelo Decreto nº 10.152-E de 27/05/09)
- produtos cerâmicos artesanais;
- insumos modernos, defensivos agropecuários e ferramentas agrícolas.
- veículos automotores novos;(item acrescentado pelo Decreto nº 5.989-E de 07/10/04)


4 %

- na prestação interestadual no serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal, quando tomada por contribuintes ou a estes destinada
Decr. 4.335 de 03/08/2001 RICMS/RR


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