Rio Grande do Sul

Lista de alíquotas do ICMS

30 %

Energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial

> NOTA 02 - Considera-se energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária, nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual.

> NOTA 03 - Considera-se energia elétrica industrial a destinada a contribuintes inscritos no CGC/TE como indústria.

Gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis

Serviços de Comunicação


25 %

Armas e munições, classificadas no capítulo 93 da NBM/SH-NCM

Artigos de antiquários

Aviões de procedência estrangeira, para uso não comercial

Bebidas, exceto: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na Lei Federal nº 7.678, de 08/11/88; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes de cana classificadas no código 2208.40.00 da NBM/SH-NCM; água mineral e sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; e refrigerante.

> NOTA 01 - Ver alíquota para cerveja e refrigerante, Livro I, art. 27, II e III.

> NOTA 02 - A exceção prevista neste item para os sucos de frutas estende-se aos néctares, refrescos ou bebidas de frutas.

Brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência

Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo Cigarreiras

Perfumaria e cosméticos (posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH-NCM)

Embarcações

Cerveja


20 %

Refrigerantes

Energia elétrica destinada á iluminação de vias públicas


18 %

Nas demais operações e prestações de serviços, internas e de importação

12 %

Pães

Arroz

Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados

Batata

Cebola

Farinha de trigo

Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja

Frutas frescas, verduras e hortaliças, exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas

Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, em qualquer embalagem

Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie

Ovos frescos, exceto quando destinados à industrialização

Pescado, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã

Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento

NOTA - Não se incluem nesta alíquota o fornecimento de bebidas.

Trigo e triticale, em grão

Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária

NOTA - Esta alíquota, em relação a componentes de rações balanceadas, somente se aplica às saídas com destino a fabricante de rações.

Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo, compreendidos na posição....... 8803 e nas subposições .......8802.1, 8802.30, 8802.40 e 8805.2, da NBM/SH-NCM

Cabines montadas para proteção de motorista de táxi

Carvão mineral

Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras, classificadas nas subposições....... 8427.20 e 8429.5, da NBM/SH-NCM

Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens

NOTA - Esta alíquota somente se aplica:

a) às operações efetuadas pelo estabelecimento fabricante e desde que, cumulativamente:

1 - o adquirente seja estabelecimento industrial;

2 - as mercadorias se destinem ao ativo permanente do estabelecimento adquirente;

3 - as mercadorias sejam empregadas diretamente no processo industrial do estabelecimento adquirente;

b) às importações do exterior, desde que satisfeitas as condições previstas na alínea anterior.

Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura, classificados na posição 8437 (exceto 8437.90.00), na subposição 8424.81 e nos códigos 7309.00.10, 8419.31.00, 8436.80.00 e 8716.39.00, da NBM/SH-NCM

Máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201 (exceto 8201.50.00), 8432 (exceto 8432.90.00), 8433 (exceto 8433.60.2 e 8433.90) e 8701 (exceto tratores rodoviários do código 8701.90.90), da NBM/SH-NCM

Produtos de informática classificados na posição 8471 e nas subposições.....8473.30, 8504.40 e 8534.00, e, desde que de tecnologia digital, nas posições 8536, 8537, 9029, 9030, 9031 e 9032, da NBM/SH-NCM, nas saídas do estabelecimento fabricante

Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados, classificáveis no código 8419.89.99 da NBM/SH-NCM

Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas, classificados na posição 6907 e nas subposições 6904.10 e 6905.10, da NBM/SH-NCM

Energia elétrica rural e, até 50 KW por mês, residencial

NOTA - Considera-se energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária, nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual.

Óleo diesel, biodiesel, GLP, gás natural e gás residual de refinaria

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas, classificados na posição 8606 da NBM/SH-NCM

Basalto, classificado no código.......6802.29.00 da NBM/SH-NCM

Elevadores, classificados no código.......8428.10.00 da NBM/SH-NCM

Cal destinada à construção civil classificada na posição.......2522 da NBM/SH-NCM

Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais

Semirreboques e caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias, classificados, respectivamente, nas subposições 8716.3 e 8704.10 da NBM/SH-NCM

"Waffles" e "wafers", classificados no códig.......1905.32.00 da NBM/SH-NCM

Formas para fabricação de calçados, classificadas no código.......3926.90.90 da NBM/SH-NCM

Veículos para transporte de mercadorias, classificados na posição.......8704 da NBM/SH-NCM

Telhas de concreto, classificadas na subposição.......6810.1 da NBM/SH-NCM

Guindastes de pórtico.......8426.30.00 da NBM/SH-NCM

Guindastes de pneumáticos.......8426.41 da NBM/SH-NCM

Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.8427 da NBM/SH-NCM

Elevadores e monta-cargas.......8428.10.00 da NBM/SH-NCM

Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias.......8428.3 da NBM/SH-NCM

"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados........8429 da NBM/SH-NCM

Bate-estacas e arranca-estacas ........8430.10.00 da NBM/SH-NCM

Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias.....8430.3 da NBM/SH-NCM

Outras máquinas de sondagem ou perfuração.......8430.4 da NBM/SH-NCM

Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados .........8430.50.00 da NBM/SH-NCM

Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsados .......8430.6 da NBM/SH-NCM

Sistema para limpeza e refrigeração de fresadoras.......8431.49.29 da NBM/SH-NCM

Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar.......8474.10.00 da NBM/SH-NCM

Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar.......8474.20.90 da NBM/SH-NCM

Máquinas para misturar matérias minerais com betume.......8474.32.00 da NBM/SH-NCM

Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar cimento.......8474.39.00 da NBM/SH-NCM

Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes, com função própria.......8479.10 da NBM/SH-NCM

Serviços de transporte

Artefatos de joalharia, de ourivesaria e outras obras, classificadas nas posições .......7113, 7114 e 7116, da NBM/SH-NCM;

NOTA: Esta alíquota somente se aplica se houver incremento da produção dessas mercadorias no Estado, se forem mantidos, no mínimo, os níveis de arrecadação do imposto do exercício de 1997, e, ainda, se atendidas as demais condições estabelecidas em Termo de Acordo firmado entre o Setor da Indústria Joalheira e de Lapidação de Pedras Preciosas e o Estado do Rio Grande do Sul.

Vestuário, calçados e móveis, de produção própria, classificados nos Capítulos 61, 62 ou 64 ou nas posições 9401 a 9404, da NBM/SH-NCM.

NOTA: nas saídas promovidas por estabelecimento industrial, com destino a órgãos e entidades da Administração Pública Direta e suas Fundações e Autarquias, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, até 31 de dezembro de 2016


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida