Sergipe

Lista de alíquotas do ICMS

28 %

- demais comunicações;

- cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados;


27 %

- Nas operações internas com gasolina automotiva;
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25 %

- Nas operações internas com álcool etílico(etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes,

- Energia elétrica para consumo residencial acima de 50Kwh e para consumo comercial e para outros consumos e serviços de comunicações.

- bebidas alcóolicas a saber:

1. vinhos enriquecidos com álcool, inclusive champanha, mostos de uvas com adição de álcool, mistelas - NCM - 2204;
2. vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou por substâncias aromáticas (quinados, gemados, mistelas) - NCM - 2205;
3. aguardente de vinho ou de bagaço de uvas (conhaque, pisco, bagaceira ou graspa) - NCM - 2208.20.00;
4. uísque - NCM - 2208.30;

5. rum e tafiá - NCM - 2208.40.00 - exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de
outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa de cereja, etc.) e outras aguardentes simples;

6. aguardente, composto de alcatrão, de gengibre, de cascas, de folhas, de polpa, de raízes ou de óleos ou essências naturais ou artificiais, de aperitivos amargos - NCM - 2208.90.00;

7. gim e genebra NCM - 2208.50.00;
8. vodca - NCM - 2208.60.00;
9. licores e batidas - NCM - 2208.70.00;
10. coquetel alcoólico - NCM - 2206.00.90
11. sidra - NCM - 2206.00.10

f) ultraleves e suas peças e partes:

1. planadores e asas voadoras (asas-delta) - NCM - 8801.10.00;
2. balões dirigíveis NCM - 8801.90.00;
3. partes e peças de veículos e aparelhos as posições os subitens 7.1.e 7.2;

g) embarcações de esporte e recreio e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte:

1. barcos infláveis - NCM - 8903.10.00;
2. barcos a remo e canoas - NCM - 8903.99.00;
3. barcos a vela, mesmo com motor auxiliar - NCM - 8903.91.00;
4. barcos a motor - NCM - 8903.92.00 e 8903.99.00;
5. iates NCM - 8903.
6. esquis aquáticos ou jet-esquis - NCM - 9506.29.00;
7. pranchas de surfe - NCM - 9506.29.00;
8. pranchas a vela - NCM - 9506.21.00;

h) armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas:

1. armas de fogo (por deflagração de pólvora), armas de ar-comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro ao alvo ou de caça, inclusive revólveres; pistolas, espingardas e carabinas ainda que destinados a tiros de festim (sem bala) ou com êmbolo cativo para abater animais - NCM - 93.01 a 9304;

2. munições para armas do item anterior - NCM - 9306;

i) artefatos de joalharia e de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados e metais preciosos (NCM - 7113 e 7114); obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (NCM - 7115); obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituías (NCM - 7116) de bijuterias (NCM - 7117);

j) perfumes (extratos) de águas-de-colônia (NCM - 3303.00.10 e 3303.00.20;

k) ) produtos de beleza ou de maquilagem preparados de preparações para conservação ou cuidados da pele, inclusive bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros (NCM - 3304), excetuados medicamentos e anti-solares;

l) preparações capilares (NCM - 3305);

m) preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, e outras preparações cosméticas, não especificadas nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes, compreendidos na posição 3307 da NCM;

n) jogos eletrônicos de vídeo (NCM - 9504.10.10) e suas partes e acessórios (NCM - 9504.10.9); cartas para jogar (NCM - 9504.40.00); raquetes de tênis, mesmo não encordoadas (NCM 9506.51.00) e bolas de tênis (NCM - 9506.61.00);

o) cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas) e suas partes (NCM - 9614);

p) fogos de artifícios (NCM - 3604.10.00);

q) pólvoras, explosivos, artigos de pirotecnia e outros materiais inflamáveis (exceto dinamite e explosivos para emprego na extração mineral ou na construção civil, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, de fósforos) a saber:

1. pólvoras propulsivas NCM - 3601;
2. explosivos preparados NCM - 3602;
3. estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, cápsulas fulminantes, escorvas, espoletas, detonadores elétricos - NCM - 3603;
4. bombas, petardo, busca-pé, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos - NCM - 3604.90.90;

- cervejas e chopes;
- produtos eróticos;
- lubrificantes;


18 %

Nas demais operações e prestações não especificadas;

Nas operações de prestações internas e de importação:

a) com energia elétrica:

- poderes públicos;

- aves abatidas, provenientes de outros Estados, e produtos de sua matança, em estado natural, congelados, ou simplesmente temperados;

- Na prestação de serviço de transporte realizado do estabelecimento exportador ou remetente, localizado neste Estado, até o porto, aeroporto ou zona de fronteira, situados em outra unidade da Federação, relacionada com mercadoria destinada à exportação direta


17 %

Nas operações de prestações internas e de importação:

a) com energia elétrica:
- rural com consumo acima de 1000kW;
- Industrial como insumo.


12 %

- com telefonia rural;

- no fornecimento de alimentação e bebidas nos restaurantes e bares, desde que classificados como empreendimentos de interesse turístico, sejam portadores de Certificado de Registro da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e obtenham, anualmente, da Empresa Sergipana de Turismo - EMSETUR, parecer técnico confirmando a referida classificação;

e) com os produtos da cesta básica abaixo indicados, observado o disposto no art. 787. deste Regulamento:

1. arroz;

2. carne e demais produtos comestíveis frescos, congelados, salgados, secos, resultantes do abate de gado bovino, bufalino, ovino e suínos. Revogado pelo Decr. 25.631/08

3. farinha de mandioca;
4. feijão;
5. leite "in natura", leite pasteurizado tipo especial, com 3,2% de gordura, e leite pasteurizado magro, reconstituído ou não, com até 2% de gordura;
6. café torrado, moído e solúvel;
7. farinha e fubá de milho (pré-cozido);
8. sal e cozinha;
9. mortadela;
10. salsichas a granel;
11. óleo comestível e soja;
12. sabão em barra;
13. manteiga comum a granel e em garrafa;
14. queijo coalho;
15. requeijão.


7 %

- com produto ou material de informática, alistados no Anexo III do regulamento do icms, observado o disposto no art. 41.
Livro I, art. 40, inc. IX do Decr. 21.400/02


0 %

Nas operações de prestações com energia elétrica:

1 - residencial com consumo até 50 kW;
3 - rural:
3.1 - consumo até 1.000 kW;
3.2 - consumo para irrigação;
4 - iluminação pública;
5 - serviço de abastecimento de água.


Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza


 Isenções


 Base de Cálculo Reduzida