Tocantins

Lista de alíquotas do ICMS

27 %

a) serviço de comunicação;

b) gasolina automotiva e de aviação;

c) álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes;

d) jóias, excluídas as bijuterias;

e) perfumes e águas-de-colônia;

f) bebidas alcoólicas;

g) fumo;

h) cigarros;

i) armas e munições;

j) embarcações de esporte e recreio;

k) cervejas e chopes sem álcool.


25 %

Nas operações e prestações internas relativas à energia elétrica. (Redação dada pela Lei 3.019 de 30.09.15). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

18 %

Demais operações e prestações.

15 %

Para óleo diesel

4 %

Nas prestações interestaduais de serviços de transporte aéreo de carga e mala postal

Informações adicionais

 Fundo de Amparo a Pobreza



 Base de Cálculo Reduzida