Comunicado SRE nº 59, de 13.10.2017

- DOE AL de 16.10.2017 -

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 19, de 6 de outubro de 2017, publicado no DOU em 9 de Outubro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de outubro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 4,1340;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,2670;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2450;

IV - GLP (R$/kg): 4,6000;

V - QAV (R$/litro): 2, 3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,2890;

VII - GNV (R$/m³): 2,7900;

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 13 de Outubro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL