Comunicado SERE nº 34, de 28.12.2018

- DOE AL de 03.01.2019 -

Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 24 , de 21 de dezembro de 2018, publicado no DOU em 24 de dezembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2019, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,7720;

II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,8610;

III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,9125;

IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8310;

V - GLP (R$/kg): 5,2683;

VI - QAV (R$/litro): 3,0660;

VII - AEHC (R$/litro): 3,3490;

VIII - GNV (R$/m³): 3,2056.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 28 de dezembro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL