Comunicado SAIF nº 1, de 02.01.2019

- DOE MG de 04.01.2019 -

 

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2018, exigível a partir de janeiro/2019.

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2018, exigível a partir de janeiro/2019, é de 0,493553.

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de janeiro de 2019.

 

Gustavo de Oliveira Barbosa

Secretário de Estado de Fazenda