Portaria SAT nº 2.596, de 09.10.2017

- DOE MS de 16.10.2017 -

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017.

O Superintendente de Administração Tributária, no exercício da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2017, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei nº 2.403, de 11 de janeiro de 2002) da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,4991 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de novembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

Campo Grande, 09 de outubro de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária