Portaria SUT nº 78, de 10.10.2017

- DOE RJ de 16.10.2017 -

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 6 de outubro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,1930 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,7109 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,4900 por litro;

IV - diesel: R$ 3,2710 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9736 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2040 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2220 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade Federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação