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EM BREVE MAIS NOVIDADES
Endereço

Nova Sede Lefisc Av. Assis Brasil,1708 Passo D'Areia 154
Transportadores - Legislação do ICMS Aplicável
23/01/2017  em Porto Alegre/RS

Objetivo do curso
Orientar os participantes sobre a legislação do ICMS focando a atividade de transportes nas situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal destas empresas.  

Público alvo
Contadores, profissionais da área fiscal, encarregados, auxiliares do setor fiscal e demais profissionais interessados.  

Carga horária
Total em horas: 8 (horas)
Horário: Das: 8:30 ao 12:00 e das 13:30 ás 18h


Contatos para inscrições
Liége Fraga Depto Cursos (51)3030.9225 cursos3@lefisc.com.br


Instrutor

Claudete Vargas
Contadora, Especialista em Direito Tributário, Consultora da LEFISC nas áreas de ICMS/ISS/IPI, redatora de matérias do Portal LEFISC, Instrutora de Cursos e Palestras da LEFISC e professora do curso de ICMS de extensão universitária.

Conteúdo programático

 

Incluindo as últimas alterações da legislação

  • A correta apuração do ICMS pelas empresas modalidade Geral e as optantes pelo Simples Nacional;
  • Diferencial de alíquotas nas prestações interestaduais de saídas para tomadores não contribuintes;
  • Diferencial de alíquotas nas entradas de fora do Estado para uso/consumo/ativo permanente;
  • CT-e e CT-e OS – Obrigatoriedade.

1. CONCEITOS

2. FATO GERADOR

TRANSPORTE DE CARGAS

3. DÉBITO DO ICMS

3.1. Aplicabilidade dos Benefícios Fiscais (ISENÇÃO/NÃO INCIDÊNCIA);

3.2. Base de Cálculo;

3.3. Valores Integrantes;

3.4. Alíquotas do ICMS prestações internas;

3.5. Alíquotas do ICMS prestações interestaduais;

3.6. Diferencial de alíquotas para não contribuintes para fora do Estado.

4.CRÉDITOS DE ICMS ADMITIDOS

4.1. Possibilidade de utilização do CRÉDITO PRESUMIDO;

4.2. Demais possibilidades de créditos.

5. APURAÇÃO DO IMPOSTO

5.1. Forma para empresas (Gerais e Simples Nacional);

5.2. Prazo de Recolhimento;

5.3. GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS (apresentação).

6. PAGAMENTO ANTECIPADO

6.1. Obrigatoriedade;

6.2. Dispensa do pagamento antecipado.

7. TRANSPORTE INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO:

7.1. Emissão do CT-e;

7.2. Pagamento do ICMS.

8. SUBCONTRATAÇÃO;

9. REDESPACHO;

10. UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS A SEGUIR:

10.1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas – CT-e (obrigatoriedade);

10.2. Possibilidades de dispensa do CT-e;

10.3. Manifesto de Carga – MDF-e (obrigatoriedade);

11. TRANSPORTE DE PESSOAS

11.1.Transporte de Pessoas/Passageiros e Escolares

11.2. Base de cálculo (integral e reduzida);

11.3. Alíquota Aplicável;

11.4. Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

11.5. Possibilidade de dispensa de emissão da Nota Fiscal;

11.6. Substituição da Nota Fiscal Modelo 7 pelo CT-e OS.

12. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAL (USO/CONSUMO/IMOBILIZADO)

12.1 . Entradas de mercadorias de fora do Estado “sem” ST;

12.2 . Entradas de mercadorias de fora do Estado “com” ST;

12.3. Apresentação dos valores na GIA Mensal - Geral;

12.4. Apresentação dos valores na DeSTDA-SN.

13. DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS QUE O TRANSPORTADOR PODERÁ ACEITAR:

13.1. NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (obrigatoriedade);

13.2. Operações fiscais com endereço de entrega diferente do destinatário;

13.3. Demais situações.

14. – REGISTRO DE EVENTOS QUANTO A ENTRADA DE NF-e.

15. – SPED FISCAL (Livros Fiscais Eletrônicos - obrigatoriedade).

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