Alterações fiscais - 10.10.2017

DF – PMPF CERVEJA E CHOPE

O Distrito Federal através da Portaria SEFAZ nº 205/2017 altera o Anexo I à Portaria nº 84/2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com Cerveja e Chope. 

MS - ALTERADA A TABELA DENOMINADA VALOR REAL PESQUISADO PARA OPERAÇÕES COM FARELO DE TRIGO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, através da Portaria SAT nº 2.595/2017, altera o Valor Real Pesquisado relativo ao produto açúcar. O novo preço na lista de valores reais pesquisados para formação da base de cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações com açúcar produzirá efeitos a partir de 11 de outubro de 2017.

 

 

 

 

Fonte: Consultoria Lefisc