Comunicado SRE nº 62, de 08.11.2017

- DOE AL de 09.11.2017 -

 

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.

 

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de outubro de 2017, publicado no DOU em 24 de outubro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

 

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9670;

 

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,3100;

 

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2680;

 

IV - GLP (R$/kg): 4,6680;

 

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

 

VI - AEHC (R$/litro): 3,3010;

 

VII - GNV (R$/m³): 2,6490.

 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL