Portaria SUTRI nº 696, de 09.11.2017

- DOE MG de 10.11.2017 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

609

PET PD 300 a 350ml

JAH! (todos os sabores)

124

1,60

610

PET PD 2000ml

JAH! (todos os sabores)

124

3,30

 

".

 

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"ANEXO IIISOTÔNICOS(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 662 de 26 de junho de 2017)

 

ANEXO II ISOTÔNICOS

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 3º O Anexo III da Portaria SuTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

242

Lata 250 a 270ml

Furioso

125

2,99

243

PET PD 200 a 275ml

Furioso

125

1,50

244

PET PD 1000ml

Furioso

125

3,50

245

PET PD 2000ml

Furioso

125

5,90

 

".

 

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

124

12.314.267

Socorro Indústria de Bebidas Ltda

125

09.544.291

Mendes e Doi Ltda

 

".

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação