Portaria SA/SET nº 12, de 25.01.2018

- DOE RN de 26.01.2018 -

 

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 077/2009, de 19 de novembro de 2009.

 

O Secretário Adjunto da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 , § 9º, da Lei nº 6.968 , de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

 

Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão da pauta fiscal,

 

Resolve:

 

Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:

 

I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;

 

II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;

 

III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários "in natura" de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;

 

IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;

 

V - em outras hipóteses previstas na legislação.

 

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

 

§ 2º Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias.

 

§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.

 

§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante na pauta fiscal deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:

 

I - aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;

 

II - aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto nº 22.199/2011 ;

 

III - aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.

 

§ 5º Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.

 

§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea "b" do inciso VII do art. 112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.

 

Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:

 

I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

 

II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;

 

III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.

 

Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1º desta Portaria são os seguintes:

 

I - Anexo I - Produtos em geral;

 

II - Anexo II - Minerais;

 

III - Anexo III - Transporte.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009.

 

Gabinete do Secretário Adjunto da Tributação, em Natal, 25 de janeiro de 2018.

 

Manoel Assis Rodrigues Borges

Secretário Adjunto da Tributação Em substituição legal

 

ANEXO I

 

DA PORTARIA Nº 012/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

 

Pauta Fiscal

 

Pauta Fiscal

 

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

PRODUTO

DISCRIMINAÇÃO

UNI D

VALOR (R$)

AGRÍCOLAS E DERIVADOS

ALHO

BRANCO

kg

11,00

ROXO

kg

11,00

ARROZ

DA TERRA OU VERMELHO

kg

2,80

TIPO 1 BRANCO

kg

2,30

TIPO 1 PARBOILIZADO

kg

2,20

TIPO 2 BRANCO

kg

2,10

TIPO 2 PARBOILIZADO

kg

2,20

INTEGRAL TIPO 1

kg

3,00

CASTANHA

CASTANHA DE CAJU NATURAL

kg

2,60

BENEFICIADA QUEBRADA

kg

40,00

BENEFICIADA INTEIRA

kg

54,00

COCO

VERDE

unid

0,60

SECO

kg

4,00

FEIJÃO

CAVALO

kg

3,90

CARIOCA

kg

2,50

MACASSAR/CORDA TIPO 1

kg

4,50

MACASSAR/CORDA TIPO 2

kg

3,40

PRETO

kg

3,40

ANÃO CORES/PRETO

kg

1,60

CAUPI

kg

3,20

RAJADO

kg

4,10

GOMA DE MANDIOCA

FRESCA

kg

3,00

SECA

kg

3,10

GRÃOS (RAÇÃO PARA AVES)

ALPISTE

kg

4,50

PAINÇO

kg

4,00

GIRASSOL

kg

6,50

 

BEBIDAS

ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA
(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST, VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 010/2014-GS/SET)

ÁGUA MINERAL

 

10 L

1,30

ÁGUA MINERAL

 

20 L

1,50

ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS

 

10 L

1,30

ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS

 

20 L

1,50

BEBIDAS ALCOOLICAS - REFERÊNCIA INTERNA
(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4º)

 

 

 

AGUARDENTES

AGUARDENTE 51

350 ML

3,95

AGUARDENTE 51

473 ML

4,95

AGUARDENTE 51

965 ML

8,55

AGUARDENTE 51 MEL

740 ML

22,05

AGUARDENTE 51 OURO

965 ML

13,85

AGUARDENTE CARANGUEJ O

350 ML

3,05

AGUARDENTE CARANGUEJ O

980 ML

7,70

AGUARDENTE CASA GRANDE

500 ML

4,05

AGUARDENTE CASA GRANDE

965 ML

6,85

AGUARDENTE CASA GRANDE(lí quido)

600 ML

3,05

AGUARDENTE MATUTA CRISTAL

1 L

18,80

AGUARDENTE MATUTA CRISTAL

270ML

5,35

AGUARDENTE MATUTA CRISTAL(L NECK)

275 ML

6,80

AGUARDENTE MATUTA TRADICIONAL

275 ML

7,15

AGUARDENTE MATUTA UMBURANA

1 L

26,00

AGUARDENTE   MATUTA UM BURANA(L.NECK)

250ML

9,60

AGUARDENTE PITÚ

350 ML

3,80

AGUARDENTE PITÚ

473 ML

4,80

AGUARDENTE PITÚ

600 ML

4,15

AGUARDENTE PITÚ

965 ML

8,45

AGUARDENTE PITÚ GOLD

1000 ML

34,90

AGUARDENTE SAGATIBA CRISTALINA

700 ML

29,45

AGUARDENTE SAGATIBA PURA

700 ML

32,90

AGUARDENTE SAGATIBA VELHA

700 ML

63,90

AGUARDENTE SAMANAU ENVELHECIDA

500 ML

29,75

AGUARDENTE SAMANAU OURO

500 ML

24,75

AGUARDENTE SAMANAU PRATA

500 ML

21,30

AGUARDENTE SÃO PAULO CRISTAL(L.NECK)

335 ML

7,80

AGUARDENTE SÃO PAULO PRATA

970 ML

17,79

AGUARDENTE TERRA BRAZILIS ENV

1 L

21,45

AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO

965 ML

24,90

AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA

965 ML

22,90

AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO

965 ML

21,70

CATUABAS

CATUABA GUARACY

890 ML

7,75

CATUABA SAN MARINO

970 ML

5,70

CATUABA SE LVAGEM

300 ML

5,15

CATUABA SE LVAGEM

1 L

15,25

CONHAQUES

CONHAQUE DREHER

970 ML

12,90

CONHAQUE IMPERIAL

900 ML

9,30

VINHOS

VERMUTE MAZILE

890 ML

7,80

VINHO CATAFESTA

1 L

17,90

VINHO CATAFESTA

2 L

35,90

VINHO GALLIOTTO

750 ML

18,85

VINHO GALLIOTTO

1 L

22,99

VINHO GALLIOTTO

2 L

42,70

VINHO MOSCATEL IMPERIAL

720 ML

9,39

VINHO PADRE CÍCERO TINTO

890 ML

3,09

VINHO PERGOLA

750 ML

16,99

VINHO PERGOLA

1 L

19,70

VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO

750 ML

8,99

VODKA

COQUETEL RUSSOV

500 ML

4,45

COQUETEL RUSSOV

980 ML

7,60

COQUETEL RUSSOV (líquido)

980 ML

7,15

COQUETEL SAN MARINO CSM

970 ML

5,65

COQUETEL SAN MARINO MSM

970 ML

7,03

COQUETEL SAN MARINO VSM

4,6 L

21,55

COQUETEL SAN MARINO VSM PET

920 ML

3,82

VODKA NATASHA

1 L

17,50

VODKA ORLOFF

1 L

25,95

VODKA RUSSOV

500 ML

4,90

VODKA RUSSOV

980 ML

6,99

VODKA RUSSOV SILVER

1 L

12,05

VODKA SLOVA

980 ML

8,75

 

PECUÁRIO S E DERIVADOS

AVES

ABATIDAS CONGELADAS

kg

3,40

ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA

kg

7,50

ASA IN NATURA CONGELADA

kg

7,40

CARCAÇA

kg

7,70

CORAÇÃO

kg

9,70

COXA

kg

4,50

COXA COM SOBRECOXA

kg

4,50

DORSO CONGELADO

kg

2,00

FILÉ DE PEITO

kg

7,40

PEITO

kg

5,40

SOBRECOXA

kg

4,50

VIVAS

kg

4,50

CARNE BOVINA

ACÉM (COM E SEM OSSO)

kg

11,50

ALCATRA

kg

17,00

CHÃ DE DENTRO

kg

19,90

CHÃ DE FORA

kg

19,30

CONTRA FILÉ

kg

18,00

COSTELA

kg

9,70

COXÃO DURO

kg

13,50

COXÃO MOLE

kg

14,80

CUPIM

kg

12,60

DE SOL (CUPIM)

kg

15,00

DE SOL (COXÃO MOLE E DURO)

kg

17,80

FÍGADO

kg

7,00

FILÉ MIGNON

kg

28,60

FRALDINHA

kg

15,30

LAGARTO

kg

13,50

MAMINHA

kg

18,00

MÚSCULO

kg

12,60

PALETA

kg

12,30

PATINHO

kg

14,00

PEITO

kg

11,50

COURO DE BOI (INTERESTADUAL)

SALMOURADO

kg

1,20

VERDE

kg

1,00

GADO

BOVINO E BUFALINO (VALOR DO ICMS POR CABEÇA)

uni d

96,00

LEITE

IN NATURA BOVINO

l

1,20

MANTEIGA

MANTEIGA DA TERRA LITRO

uni d

9,00

PELES

PELE DE CARNEIRO

uni d

5,70

PELES EM BRUTO DE CAPRINOS

uni d

7,15

QUEIJO

COALHO/MANTE IGA

kg

18,50

MUSSARELA

kg

17,00

PRATO

kg

15,00

 

PESCADOS

 

 

 

CAMARÃO

FRESCO INTEIRO PEQUENO (aprox.8 gr)

kg

16,60

FRESCO INTEIRO MÉDIO (aprox.12 gr)

kg

23,10

FRESCO INTEIRO GRANDE (aprox.16 gr)

kg

33,30

CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox.8 gr)

kg

26,00

CONGELADO INTEIRO MÉDIO (aprox.12 gr)

kg

23,30

CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60)

kg

36,00

CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) PEQ (aprox. 6 gr - 111/130)

kg

33,20

SEM CABEÇA 91 - 110/P2 (7g)

kg

34,00

CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) MÉD (aprox. 10 gr - 71/90)

kg

39,00

CONGELADO SEM CABEÇA (CAUDA) GDE (aprox. 14 gr)

kg

43,30

CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr)

kg

37,00

CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) MÉDIO (aprox. 8 gr)

kg

42,90

CONGELADO DESCASCADO (FILÉ) GRANDE (aprox. 11 gr)

kg

46,40

CONGELADO DESCASCADO 41 -50/M2

kg

58,00

CONGELADO DESCASCADO 36 - 40/M3

kg

64,00

CONGELADO DESCASCADO 26 - 30/G1

kg

85,00

CONGELADO DESCASCADO 21 - 25/G2

kg

106,00

CONGELADO DESCASCADO 1 6 - 20/G3

kg

132,00

PEIXE DE ÁGUA DOCE

TIPO 1ª (tilápia, curim atã, tambaqui, tucunaré, pescada, piau, carpa)

kg

10,70

OUTROS

kg

4,80

PEIXE DO MAR

TIPO 1ª: (arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e salmão).

kg

16,00

TIPO 2ª: (agulhões, at uns (albacoras), ariaçó, cação de escam a (beijupirá), cavala empinge, cururuca, dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada branca, serra, tainha grande e xaréu)

kg

8,70

TIPO 3ª: (agulha, arraias, bagres, bi quara, bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna (tainha pequena), serra pequeno e voador)

kg

6,70

 

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS

AREIA

ATERRO

17,00

 

LAVADA GROSSA (15 m³)

30,00

BRITA

CASCALHO

52,00

Nº 19, Nº 25 OU Nº 38

57,00

PÓ DE BRITA

40,00

CAL

HIDRATADA (CALDEADA)

sc 5 kg

4,00

t

161,50

CERÂMICA

BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm

mi l

400,00

BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm

mi l

1000,00

BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm

mi l

420,00

BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm

mi l

300,00

BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm

mi l

400,00

BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 1 6 x 33 cm

mi l

530,00

TELHA COLONIAL - TIPO 1

mi l

205,00

TELHA COLONIAL - TIPO 2

mi l

150,00

TELHA PLAN

mi l

468,00

TIJOLO 8 FUROS

mi l

197,00

TIJOLO ESTRUTURAL - 14 X 19 X 29

mi l

550,00

TIJOLO REFRATÁRIO

mi l

260,00

TIJOLO MANUAL

mi l

200,00

GESSO

COLA

sc 5 kg

4,50

EM PLACAS 60 X 60 CM

6,75

EM PÓ

sc 40 KG

10,50

UNIDADE

CORTADO

LAPIDADO

 

ESPELHOS

3 mm

65,85

178,40

4 mm

77,50

193,30

VIDROS

4 mm

33,00

40,00

6 mm

57,00

72,00

8 mm

73,00

91,20

10 mm

87,00

120,00

12 mm

136,00

144,00

15 mm

160,00

168,00

19 mm

192,00

208,00

 

MADEIRAS

ESPÉCIES - M³

Linha, barrote tábua, prancha, viga

Caibro, ripa, sarrafo

ACACIA (ANGICO)

R$ 1.312,00

1.115,20

ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA)

R$ 2.240,00

1.904,00

AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEG UEIRA, SUCURUBA)

R$ 1.076,92

915,38

ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ)

R$ 2.240,00

1.904,00

ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA)

R$ 2.100,00

1.785,00

ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO)

R$ 1.538,46

1.307,69

APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3)

R$ 1.280,00

1.088,00

APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3)

R$ 1.040,00

884,00

CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIO QUEIRA, QUARUBA VERMELHA)

R$ 1.312,00

1.115,20

CEDRO

R$ 2.400,00

2.040,00

CEREJEIRA

R$ 2.400,00

2.040,00

CETIM (PAU AMARELO, AMARELÃO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA)

R$ 2.240,00

1.904,00

COCO PAU

R$ 1.312,00

1.115,20

COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM, C.VERMELHA)

R$ 1.312,00

1.115,20

CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ RO XO)

R$ 1.538,46

1.307,69

CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA)

R$ 1.470,00

1.249,50

EUCALIPTO (m3)

R$ 832,00

707,20

FREIJÓ

R$ 2.240,00

1.904,00

GOIABÃO (ABIU, ABIURANA)

R$ 1.312,00

1.115,20

GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANG ICO-BRAVO, ANG ICO -CEDRO, ANGI CO-ROSA, CURUPIÁ)

R$ 1.076,92

915,38

GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA RO SA)

R$ 1.076,92

915,38

IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, I PÊ RO XO, IPÊ AMARELO)

R$ 2.400,00

2.040,00

ITAUBÁ

R$ 2.400,00

2.040,00

JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI)

R$ 2.059,23

1.750,35

JEQUITIBÁ (CACHIMBEI RO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO)

R$ 1.312,00

1.115,20

LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ)

R$ 1.312,00

1.115,20

LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO)

R$ 1.076,92

915,38

LOURO PRETO

R$ 2.240,00

1.904,00

MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA)

R$ 1.312,00

1.115,20

MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU)

R$ 1.579,54

1.342,61

MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO)

R$ 1.312,00

1.115,20

MOGNO

R$ 2.880,00

2.448,00

MUIRACATIARA (AROEIRA)

R$ 2.240,00

1.904,00

OUTRAS MADEIRAS DE LEI

R$ 2.240,00

1.904,00

OUTRAS MADEIRAS MISTA

R$ 1.033,85

878,77

PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQ UEIRA)

R$ 1.312,00

1.115,20

PAU LOURO

R$ 1.312,00

1.115,20

PAU MULATO

R$ 1.312,00

1.115,20

PEROBA (AMAPÁ AMARG OSO, PARAHANCORNIA)

R$ 1.312,00

1.115,20

PINHO (ARAUCÁRIA)

R$ 880,00

748,00

PINUS (PINHEIRO)

R$ 832,00

707,20

PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ)

R$ 1.536,92

1.306,38

ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO)

R$ 1.600,00

1.360,00

SAPUCAIA

R$ 1.312,00

1.115,20

SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA)

R$ 2.400,00

2.040,00

SUMAUMA (CEIBA)

R$ 1.312,00

1.115,20

TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRI NDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA,CARARÁ, MANGUE)

R$ 1.312,00

1.115,20

TATAJUBA (AMARELO, AMARELÃO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA)

R$ 846,15

719,23

TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI)

R$ 1.312,00

1.115,20

TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO)

R$ 1.384,62

1.176,92

UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU)

R$ 1.076,92

915,38

VIROLA (UCUÚBA) (m3)

R$ 936,00

795,60

 

TÊXTEIS

DIVERSOS

BONÉ OU CHAPÉU DE PANO

unid

2,50

COBERTOR GRD

unid

10,00

COBERTOR PEQ

unid

6,50

COLCHA

kg

14,00

FIO DE ALGODÃO ALVEJADO

kg

6,50

FIO DE ALGODÃO CRU

kg

6,70

MANTA (DE FIO DE ALGODÃO)

kg

12,00

PANO DE PRATO

dúzia

12,00

PANO PARA REDE

kg

12,00

TECIDO DE FIO

m

7,00

TOALHA

kg

8,00

TOALHA

unid

4,50

TOALHA DE ROSTO

unid

3,00

REDE DE DORMIR

FIO - POPULAR (GRANDE)

unid

18,00

FIO - POPULAR (MÉDIA)

unid

15,00

FIO - POPULAR (PEQUENA)

unid

6,00

FIO CRU

unid

20,00

FIO CRU - RECÉM-NASCIDO

unid

6,00

FIO CRU BORDADO

unid

30,00

TECIDO - RECÉM-NASCIDO

unid

28,00

TECIDO - SOL A SOL (GRANDE)

unid

35,00

TECIDO SOL A SOL (MÉDIA)

unid

30,00

 

OUTROS

EMBALAGEM

RECICLADA (SACOLA PLÁSTICA)

kg

6,61

FUMOPICADO

SANTA CLARA

kg

39,00

TREVO

kg

29,00

SUPERBOM

kg

47,00

OUTRAS M ARCAS

kg

29,00

SUCATA

ALUMÍNIO

kg

2,50

BATERIA

kg

2,20

BRONZE

kg

8,00

CHUM BO

kg

2,90

COBRE

kg

12,50

FERRO

kg

0,10

INOX

kg

1,50

LATÃO

kg

8,00

PAPEL E PAPELÃO

uni d

0,18

PLÁSTICO

kg

0,50

RADIADOR

kg

2,90

TRILHO

kg

0,10

VIDRO GARRAFA LITRO

l

0,45

ZINCO

kg

0,10

REBOQUE

01 EIXO

uni d

2.000,00

02 EIXOS

uni d

3.000,00

 

ANEXO II

 

DA PORTARIA Nº 12/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

 

MINERAIS

CAULIM

TORTA TORRÃO 100

t

80,00

TORTA TORRÃO 200

t

180,00

TORTA TORRÃO 325

t

230,00

MOÍDO E BENEFICIADO 100

t

120,00

MOÍDO E BENEFICIADO 200

t

190,00

MOÍDO E BENEFICIADO 325

t

330,00

BRUTO IN NATURA

t

40,00

FELDSPATO

BRUTO A

t

40,00

BRUTO B

t

32,00

BRUTO C

t

16,00

BRITADO

t

120,00

MOÍDO 100

t

170,00

MOÍDO 200

t

200,00

MOÍDO 300

t

220,00

GRANITOS

EM BLOCO

AM ARELO

690,00

ARABESCO

434,70

AVERMELHADO

507,10

AZUL

3.622,50

BEGE

552,00

BRANCO CEARÁ

1.449,00

BRANCO SIENA/ITAUNAS

1.449,00

CINZA

434,70

MARROM

828,00

OCRE

333,20

OUTROS BRANCOS

579,60

OUTROS PRETOS

869,40

PRETO ABSOLUTO

2.101,00

PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL

1.304,10

PRETOS M OVIMENTADOS(Indiano, Florido)

869,40

PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel,Sta Angélica,S.Benedito)

1.738,80

ROSADOS

869,40

VERDE

434,70

VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO

1.159,20

VIOLETAS

869,40

BRUTO

ACIZENTADOS

91,00

AMARELADOS

119,50

ARABESCO

95,60

AVERMELHADOS

179,30

AZUL

681,30

BEGE

860,70

BRANCO CEARÁ

298,80

BRANCO SIENA/ITAUNAS

186,40

ESVERDEADOS

114,70

MARROM

262,90

OCRE

86,50

OUTROS

119,50

PRETO ABSOLUTO

298,80

PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL

148,00

PRETO MOVIMENTADO (Indiano, Florido)

125,20

PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito)

191,20

ROSADO

118,90

VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO

186,40

VIOLETA

179,30

LUSTRADO

ACIZENTADOS

112,80

AMARELADOS

141,30

ARABESCO

117,40

AVERMELHADOS

201,00

AZUL

703,10

BEGE

129,30

BRANCO CEARÁ

320,60

BRANCO SIENA/ITAUNAS

208,20

ESVERDEADOS

136,50

MARROM

284,70

OCRE(CINZA)

108,30

OUTROS

141,30

PRETO ABSOLUTO

320,60

PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL

169,80

PRETO MOVIMENTADO(Indi ano, Florido)

147,00

PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angeli ca,S.Benedito)

213,00

ROSADO

140,70

VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO

208,20

VIOLETA

201,00

 

MÁRMORES

EM BLOCO

AZULADOS

579,60

BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO

724,50

BRANCO CARRARINHA EXTRA

1449,00

BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO

724,50

BRANCO CHAMPAGNE EXTRA

1449,00

BRANCO CINTILANTE

724,50

BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO

724,50

BRANCO CINTILANTE EXTRA

4347,00

BRANCO MOURA CLÁSSICO

579,60

BRANCO MOURA EXTRA

1014,30

BRANCO NEVE

1214,40

BRANCO NEVE CLÁSSICO

724,50

BRANCO NEVE EXTRA

4347,00

BRANCO PINTA VERDE

579,80

BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO

333,20

BRANCO PINTA VERDE EXTRA

1014,30

CALCITA CLÁSSICA

1449,00

CALCITA EXTRA

4395,00

CARAMELO

1014,30

CHOCOLATE BRASIL

869,40

CHOCOLATE CLÁSSICO

507,10

PRETO

1449,00

ROSADOS

796,90

BRUTO

AZULADOS

95,60

BEGE BAHIA

131,50

BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO

95,60

BRANCO CARRARINHA EXTRA

191,20

BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO

95,60

BRANCO CHAMPAGNE EXTRA

191,20

BRANCO CINTILANTE

159,30

BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO

95,60

BRANCO CINTILANTE EXTRA

430,30

BRANCO MOURA CLÁSSICO

81,90

BRANCO MOURA EXTRA

191,20

BRANCO NEVE

159,30

BRANCO NEVE CLÁSSICO

95,60

BRANCO NEVE EXTRA

430,30

BRANCO PINTA VERDE

83,60

BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO

54,90

BRANCO PINTA VERDE EXTRA

191,20

CALCITA CLÁSSICA

191,20

CALCITA EXTRA

430,30

CARAMELO

167,30

CHOCOLATE BRASIL

167,30

CHOCOLATE CLÁSSICO

119,50

PRETO

191,20

ROSADOS

119,50

LUSTRADO

AZULADOS

109,90

BEGE BAHIA

174,50

BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO

109,90

BRANCO CARRARINHA EXTRA

205,60

BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO

109,90

BRANCO CHAMPAGNE EXTRA

205,60

BRANCO CINTILANTE

173,70

BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO

95,60

BRANCO CINTILANTE EXTRA

444,60

BRANCO MOURA CLÁSSICO

96,30

BRANCO MOURA EXTRA

205,60

BRANCO NEVE

173,70

BRANCO NEVE CLÁSSICO

109,90

BRANCO NEVE EXTRA

444,70

BRANCO PINTA VERDE

98,00

BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO

69,30

BRANCO PINTA VERDE EXTRA

205,60

CALCITA CLÁSSICA

205,60

CALCITA EXTRA

444,60

CARAMELO

181,60

CHOCOLATE BRASIL

181,60

CHOCOLATE CLÁSSICO

133,80

PRETO

205,60

ROSADOS

133,80

 

QUARTZITO

BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL

 

t

120,00

LUSTRADO

BACARAT

720,00

BRANCO COURMAYER

357,10

BRANCO DAKAR

384,30

CINZA BLUE DRAGON

355,60

ELEGANCE

411,00

MARROM ABSOLUTO

215,70

MARROM BRONZZO

675,00

NACARADO

445,50

MOÍDO

 

t

150,00

 

ANEXO III

 

DA PORTARIA Nº 12/18-SA/SET, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

 

PAUTA FISCAL

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA

SERVIÇO DE TRANSPORTE

TARIFA

DISTÂNCIA

BASE CÁLCULO

Km DE|ATÉ

FRETE

COM CRÉDITO PRESUMIDO

COM REDUÇÃO B.C.

COM REDUÇÃO B. C.

COM CRÉDITO PRESUMIDO

-20%

-40%

-60%

-20%

CARGA GERAL

MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS

SAL

CARGA ESPECIAL

R$/TON

R$/TON

R$/TON

R$/TON

R$/TON

1

0 001 |0100

53,14

42,51

31,88

21,26

59,94

5

0 101 |0200

62,46

49,97

37,48

24,98

70,45

10

0 201 |0300

66,90

53,52

40,14

26,76

75,46

15

0 301 |0400

79,73

63,78

47,84

31,89

89,94

20

0 401 |0500

89,54

71,63

53,72

35,82

101,00

25

0 501 |0600

100,38

80,30

60,23

40,15

113,23

30

0 601 |0700

110,22

88,18

66,13

44,09

124,33

35

0 701 |0800

119,54

95,63

71,72

47,82

134,84

40

0 801 |0900

129,38

103,50

77,63

51,75

145,94

45

0 901 |1000

139,25

111,40

83,55

55,70

157,07

50

1 001 |1200

159,41

127,53

95,65

63,76

179,81

55

1 201 |1400

178,13

142,50

106,88

71,25

200,93

60

1 401 |1600

196,78

157,42

118,07

78,71

221,97

65

1 601 |1800

212,54

170,03

127,52

85,02

239,75

70

1 801 |2000

232,21

185,77

139,33

92,88

261,93

75

2 001 |2200

256,80

205,44

154,08

102,72

289,67

80

2 201 |2400

274,02

219,22

164,41

109,61

309,09

85

2 401 |2600

295,20

236,16

177,12

118,08

332,99

90

2 601 |2800

313,38

250,70

188,03

125,35

353,49

95

2 801 |3000

337,01

269,61

202,21

134,80

380,15

100

3 001 |3200

351,76

281,41

211,06

140,70

396,79

110

3 201 |3400

371,94

297,55

223,16

148,78

419,55

120

3 401 |3600

391,60

313,28

234,96

156,64

441,72

130

3 601 |3800

408,82

327,06

245,29

163,53

461,15

140

3 801 |4000

433,41

346,73

260,05

173,36

488,89

150

4 001 |6000

452,61

362,09

271,57

181,04

510,54