Portaria SUTRI nº 718, de 07.02.2018
- DOE MG de 08.02.2018 –

 

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

895

vidro Descartável 301 a 375ml

Antuérpia Pilsen

41

6,90

896

vidro Descartável 301 a 375ml

Paulistânia

89

4,50

897

vidro Descartável 500 a 550ml

Trinca Oktoberfest

97

19,87

898

vidro Descartável 500 a 550ml

Trinca White IPA

97

15,00

899

vidro Descartável 600ml

Küd Tricks N' Treats

45

19,20

900

vidro Descartável 600ml

Küd run rabbit

45

19,20

901

vidro Descartável 600ml

Küd Misty Mountain Hop

45

19,20

 

"

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

404

vidro Descartável 301 a 375ml

uaimií Bière de Garde

92

18,65

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

475

vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Café

89

8,00

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

486

vidro Descartável 500 a 550ml

uaimií APA

92

18,65

487

vidro Descartável 500 a 550ml

uaimií Dortmunder

92

18,65

488

vidro Descartável 500 a 550ml

uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua

92

18,65

489

vidro Descartável 500 a 550ml

uaimií IPA

92

18,65

 

"

 

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

152

Litro

Trinca Oktoberfest

97

19,87

153

Litro

Trinca White IPA

97

15,00

 

".

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

116

Litro

uaimií Biere de Garde/IPA/APA

92

19,17

117

Litro

uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua/Dortmunder

92

18,65

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....)

(.....)

(.....)

97

26.974.743

Cerveja Artesanal Trinca Ltda.

 

".

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação