Portaria SSER nº 151, de 12.03.2018

- DOE RJ de 16.03.2018 -

- Republicação do DOE RJ de 04.04.2018 -

 

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

 

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nºs E-04/044/245/2017, E-04/044/23/2018 e E-04/044/24/2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

 

I - ao inciso

 

I - CERVEJAS, 1.4 - Outras Marcas:

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.110

Imperial Ouro

De 361 a 660

5,50

1.4.111

Imperial Ouro

Até 269

2,00

 

II - ao inciso II - REFRIGERANTES, 2.3 - Outras Marcas:

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável/Descartável

2.3.92

Acquissima (Todos os Sabores)

Até 310

1,49

2.3.93

Vermont Tonica

Até 310

1,49

2.3.94

JAH (Todos os Sabores)

Até 350

1,49

2.3.95

JAH (Todos os Sabores)

De 1751 a 2000

2,89

2.3.96

Mantovani (Todos os Sabores)

Até 350

1,49

2.3.97

Mantovani (Todos os Sabores)

De 1751 a 2000

2,89

 

III - ao inciso III - ENERGÉTICOS:

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

TODAS AS EMBALAGENS

Lata

PET

3.58

Carbon

Até 269

3,69

3.59

Phantom

De 1751 a 2000

8,90

3.60

Carabao (Todos os Sabores)

De 330 a 360

5,49

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018.

 

Rio de Janeiro, 12 de março de 2018

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

 

*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 16.03.2018.