Instrução Normativa SAT nº 13, de 27.03.2018

- DOE TO de 11.04.2018 -

 

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.3 - SORGO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

 

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2018.

 

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO ÚNICO

 

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 27 de Março de 2018

 

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

 

GRUPO E SUBGRUPO

 

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: SORGO

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

9.3.2

SC

SORGO - SC

25,00

00013/2018

01.04.2018

9.3.3

TON

SILAGEM DE SORGO

250,00

00013/2018

01.04.2018

9.3.5

KG

SORGO - KG

0,60

00013/2018

01.04.2018

9.3.6

TON

SORGO - TON

360,00

00013/2018

01.04.2018