Portaria SUTRI nº 736, de 11.05.2018

- DOE MG de 12.05.2018 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

644

VR até 250ml

Pequetito Guaraná

52

1,57

645

vR 600ml

Pequetito (sabores)

52

2,10

 

".

 

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

        

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

81

Lata 350ml

Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint

2

2,89

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

133

PET PD 237 a 290ml

Pequetito (sabores)

52

1,55

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

249

PET PD 511 a 600ml

Pequetito Guaraná

52

3,55

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

432

PET PD 2000ml

Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint

2

5,55

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

493

PET PR 2000ml

Coca-Cola/Zero

2

4,80

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação