Instrução Normativa SRE nº 139, de 14.03.2018

- DOE GO de 15.05.2018 -

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluidos/Alterados

PMPF ATUAL

16379

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale Apa - (R$/Litro)

16,50

16383

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale Benedita - (R$/Litro)

18,00

16384

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale DarkSide - (R$/Litro)

30,00

16380

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale Ipa - (R$/Litro)

18,00

16377

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale Weiss - (R$/Litro)

16,00

16382

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Ale Witbier - (R$/Litro)

16,00

16378

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Lager German Pilsen - (R$/Litro)

14,00

16381

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Lager Hop Lager - (R$/Litro)

16,00

16376

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Lager Pilsen - (R$/Litro)

14,00

16385

Cervejaria Louvada

Chopp Louvada Lager Vienna - (R$/Litro)

16,00

16358

7898958962043

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale Apa - GRF 500 ml

13,50

16373

7898958962159

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale Benedita - GRF 500 ml

15,00

16374

7898958962180

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale DarkSide - GRF 300 ml

16,00

16359

7898958962104

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale Ipa - GRF 500 ml

15,00

16372

7898958962036

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale Weiss - GRF 500 ml

13,00

16371

7898958962098

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Ale Witbier - GRF 300 ml

7,00

16357

7898958962258

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager German Pilsen - GRF 355 ml

6,00

16361

7898958962227

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager Hop Lager - GRF 355 ml

6,50

16360

7898958962142

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager Hop Lager - GRF 500 ml

13,00

16356

7898958962210

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager Pilsen - GRF 355 ml

5,90

16355

7898958962029

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager Pilsen - GRF 600 ml

10,75

16375

7898958962241

Cervejaria Louvada

Cerveja Louvada Lager Vienna - GRF 500 ml

13,00

16392

7894900331158

Coca-Cola

Refrigerante Aquarius Fresh Limão - LATA 310 ml

2,28

16351

7894900093230

Coca-Cola

Refrigerante Four Pack 2 CC+2 Fanta Guaraná CX 04 - PET 2000 ml

18,48

16352

7894900680003

Coca-Cola

Refrigerante Sprite Ice Mint - LATA 350 ml

2,25

16451

7894900071153

Coca-Cola

Refrigerante Sprite Ice Mint - LATA 310 ml

2,28

16391

7896685200766

Paratudo

Energético Paranight - Pet 2000 ml

6,50

16354

7898355330094

Piracaia

Energético Vision Energy Drink - Pet 1000 ml

3,70

16353

7898928567995

Piracaia

Energético Vision Energy Drink - Pet 2000 ml

5,80

16472

7898950338105

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Cola Orgânica - GRF 255 ml

2,75

16513

7898950338068

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Cola Orgânica - LATA 350 ml

2,80

16489

7898950338280

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Cola Zero - GRF 255 ml

2,75

16484

7898950338228

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Ginger Tônica Orgânica - GRF 255 ml

2,75

16471

7898950338273

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - GRF 255 ml

2,75

16532

7898950338020

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - LATA 350 ml

2,80

16494

7898950338327

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Guaraná Zero - GRF 255 ml

2,75

16477

7898950338112

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Guaraná Zero - LATA 350 ml

2,80

16473

7898950338297

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerantes Wewi Laranja Orgânica - GRF 255 ml

2,75

16515

7898950338044

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerantes Wewi Laranja Orgânica - LATA 350 ml

2,80

16485

7898950338266

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Lemon Sour Orgânico - GRF 255 ml

2,75

16493

7898950338259

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Tangerina Tônica Orgânica - GRF 255 ml

2,75

16486

7898950338235

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Tea Soda Mate Orgânico - GRF 255 ml

2,75

16481

7898950338310

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Tônica Clássica Orgânica - GRF 255 ml

2,75

16482

7898950338211

Wewish Bebidas Saudaveis

Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica - GRF 255 ml

2,75

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2018.

 

ALAOR SOARES BARRETO

Superintendente Executivo da Receita Estadual

 

Portria nº 114/2018-GSF