Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 42, de 28.05.2018

- DOE PR de 06.06.2018 -

 

Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 28/2018.

 

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

 

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

 

Considerando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.172.844-8,

 

Resolve:

 

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

1.1 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

 

1.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

 

1.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

                                     

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 10,10

 

1.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

 

1.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 20,42

 

1.1.7. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

 

1.1.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 20,42

 

1.1.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

 

1.1.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 20,42

 

1.1.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

 

1.1.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.15. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 20,42

 

1.1.16. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.17. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.18. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.19. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.20. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.21. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.22. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.23. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.24. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.25. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.26. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.27. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.28. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.29. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.30. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.31. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMERICAN LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.32. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ANUNCIAÇÃO

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.33. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ENIGMA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.34. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.35. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SESSION IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.36. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SAISON DE CAJU

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.37. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.38. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.39. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.40. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.41. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,08

 

1.1.42. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE

 

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 718,50

 

1.1.43. Produto: Cerveja TUPINIQUIM VIENNA LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.44. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WIT

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.45. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.46. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RYE ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.1.47. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,46

 

1.2- CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

 

1.2.1. Produto: Chopp MERAKI

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,22

 

1.3 - CNPJ: 00069957 - Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda

 

1.3.1. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 56,34

 

1.4 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

 

1.4.1. Produto: Cerveja BALY HAI

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 6,28

 

1.4.2. Produto: Cerveja BALI HAI

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 5,19

 

1.5 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas

 

1.5.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 4,91

 

1.5.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 6,01

 

1.6 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

 

1.6.1. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,71

 

1.6.2. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 12,49

 

1.6.3. Produto: Chopp TORMENTA GENGIBÉRA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,17

 

1.6.4. Produto: Cerveja MORADA BARONG

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,93

 

1.6.5. Produto: Chopp MORADA BARONG

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,94

 

1.6.6. Produto: Cerveja MORADA LIQUID RIO

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,93

 

1.6.7. Produto: Chopp MORADA LIQUID RIO

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,94

 

1.7 - CNPJ: 03485089 - INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.

 

1.7.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,51

 

1.7.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,05

 

1.7.3. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,98

 

1.7.1. Produto: Chopp OVNI

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,16

 

1.8 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

 

1.8.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

 

1.8.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,00

 

1.9 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda.

 

1.9.1. Produto: Cerveja INSANA LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

 

1.9.2. Produto: Cerveja INSANA IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,50

 

1.9.3. Produto: Cerveja INSANA WITBIER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,50

 

1.10 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

 

1.10.1. Produto: Cerveja BUFFALO APA

 

Embalagem: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,99

 

1.10.2. Produto: Chopp BUFFALO APA

 

Embalagem: PET descartável/1.700ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,35

 

1.10.3. Produto: Chopp BUFFALO APA

 

Embalagem: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,35

 

1.10.4. Produto: Cerveja BUFFALO LAGER

 

Embalagem: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

 

1.10.5. Produto: Chopp BUFFALO LAGER

 

Embalagem: PET descartável/1.700ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 17,00

 

1.10.6. Produto: Chopp BUFFALO LAGER

 

Embalagem: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

 

1.10.7. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE

 

Embalagem: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,99

 

1.10.8. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE

 

Embalagem: PET descartável/1.700ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,35

 

1.10.9. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE

 

Embalagem: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,35

 

1.10.10. Produto: Cerveja BUFFALO WEISS

 

Embalagem: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,99

 

1.10.11. Produto: Chopp BUFFALO WEISS

 

Embalagem: PET descartável/1.700ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,35

 

1.10.12. Produto: Chopp BUFFALO WEISS

 

Embalagem: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,35

 

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (Anexo II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

 

2.1 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S. A.

 

2.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 9,46

 

2.2 - CNPJ: 20752213 - Bekal Bebidas Ltda.

 

2.2.1. Produto: Energético TUNING

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,80

 

2.3 - CNPJ: 26388186 - Delta Alimentos e Bebidas Ltda.

 

2.3.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,30

 

2.3.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

 

2.3.3. Produto: Energético ULTRA BCAA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,40

 

2.3.4. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 5,10

 

2.3.5. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,11

 

2.3.6. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 17,62

 

2.3.7. Produto: Energético BLACK FIGHT ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 17,62

 

3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA e ENERGÉTICO (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/2018), o seguinte produto e empresa, respectivamente:

 

3.1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

 

3.1.1. Produto: Cerveja BALY SUMMER

 

Embalagem/Volume: Todas as embalagens.

 

3.2 - CNPJ: 03869536 - Horizonte Fabr., Distr., Import. e Export. Ltda.

 

4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexos I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus res-pectivos valores:

 

4.1 - CNPJ: 00069957 - Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda.

 

4.1.1. Produto: Cerveja WEISSBIER KRISTALLKLAR

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 44,88

 

4.1.2. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88

 

4.1.3. Produto: Cerveja NATURTRUB

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88

 

4.1.1. Produto: Cerveja MUNCHNER HELL

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: alterar para R$ 44,88

 

4.2 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

 

4.2.1. Produto: GAUDEN WEISS KIT 4 GFS 600ml + COPO

 

Para: "GAUDEN WEISS KIT 2 GFS 600ml + COPO"

 

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2018.

 

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de maio de 2018.

 

Gilberto Calixto

DIRETOR