Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 28.05.2018

- DOE CE de 06.06.2018 -

 

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

 

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja, chope, água mineral e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 1136 a 1142 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPÉCIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

1136

CERVEJA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPEL HIRSCH HELLER BOCK CLARA FORTE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1137

CERVEJA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA 5,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1138

CERVEJA DESCARTAVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU ALLGAUER HUTTENBIER CLARA EXTRA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1139

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU HOLZAR BIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1140

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU ADLERKONIG CLARA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1141

CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML

CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPELHIRSCH BOCKBIER ESCURA FORTE 7,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML

DER HIRSCHBRAU

VIDRO

UN

27,00

1142

CERVEJA BARRIL 30L

CERVEJA WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA BARRIL 30L

DER HIRSCHBRAU

BARRIL

LITRO

21,16

 

Art. 2º Ficam alterados os itens com números de ordem 24 e 138 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPÉCIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

24

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 20L

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA GARRAFAO 20L

CLARAFINNA

GARRAFÃO

UN

2,10

138

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML

ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA SEM GAS PET 500ML

CLARAFINNA

PET

UN

1,14

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2018.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA