Instrução Normativa RE nº 28, de 05.07.2018

- DOE RS de 05.07.2018 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

 

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 18

32.130

05.06.2018

23,54"

 

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Jul

25,12"

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO AMANDO CESTARI,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.