Portaria GABIN nº 232, de 28.06.2018

- DOE MA de 06.07.2018 -

 

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.


PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Marquesa sem gás

20.000 ml

4,17

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE JUNHO 2018

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda