Portaria GABIN nº 233, de 28.06.2018

- DOE MA de 06.07.2018 -

 

Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Petra Puro Malte - Retornável

600 ml

5,23

Cerveja Petra Puro Malte - Descartavel

600 ml

6,84

Cerveja Petra Puro Malte

355 ml

3,72

Cerveja Petra Puro Malte

350 ml

2,67

Cerveja Petra Puro Malte

269 ml

2,26

Cerveja Black Princess Gold - Retornável

600 ml

5,49

Cerveja Black Princess Gold

350 ml

2,80

Cerveja Black Princess Gold Puro Malte - Descartavel

600 ml

7,18

Cerveja Black Princess Gold Puro Malte

355 ml

3,91

Cerveja Cacildis Amber Lager - Retornável

600 ml

5,75

Cerveja Cacildis Amber Lager - Descartavel

600 ml

7,52

Cerveja Cacildis Amber Lager

355 ml

4,09

Cerveja Cacildis Amber Lager

350 ml

2,94

Cerveja Cacildis Amber Lager

269 ml

2,49

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE JUNHO 2018

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda