Portaria SUTRI nº 744, de 06.07.2018

- DOE MG de 07.07.2018 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

642

PET PD 237 a 290ml

GooB (todos os sabores)

130

0,90

643

PET PD 401 a 510ml

GooB (todos os sabores)

130

1,84

644

PET PD 1000ml

GooB (todos os sabores)

130

2,00

645

PET PD 2000ml

GooB (todos os sabores)

130

3,04

 

".

 

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

418

PET PD 2000ml

Mate Couro (sabores)

20

4,15

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

563

vR até 250ml

Mate Cola

59

1,48

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

255

Lata 250 a 270ml

ENER uP

130

4,43

256

PET PD 200 a 275ml

ENER uP

130

3,48

257

PET PD 370 a 550ml

ENER uP

130

4,35

258

PET PD 1000ml

ENER uP

130

7,51

259

PET PD 2000ml

ENER uP

130

9,90

 

".

 

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

130

10.516.704

Indústria de Bebidas São Miguel Ltda

 

".

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação