Portaria CAT nº 87, de 02.10.2018

- DOE SP de 03.10.2018 -

 

Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

 

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela "6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT 50/2018 , de 26.06.2018.

 

"6. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

Ferrari/Pic Nic (46)

Mogi (47)

Itamogi (48)

IT! (49)

GARRAFA DE VIDRO COMUM

até 260 ml

 

1,29

 

 

de 261 a 599 ml

1,46

 

 

 

de 600 a 999 ml

1,51

1,98

 

 

igual ou de mais 1000 ml

 

 

 

 

VIDRO DESCARTÁVEL

até 360 ml

 

 

 

 

de 361 a 660 ml

 

 

 

 

de 661 a 1200 ml

 

 

 

 

EMBALAGEM PET

até 260 ml

1,32

1,70

 

 

de 261 a 400 ml

 

2,02

 

 

de 401 a 660 ml

1,77

3,56

 

 

de 661 a 1200 ml

 

 

 

 

de 1201 a 1750 ml

 

 

 

 

de 1751 a 2499 ml

3,14

4,01

2,63

3,68

de 2500 a 2749 ml

 

 

 

 

igual ou acima de 2750 ml

 

 

 

 

LATA

até 270 ml

 

 

 

 

de 271 a 310 ml

 

 

 

 

de 311 a 360 ml

 

 

 

2,03

 

" (NR).

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.