Portaria CAT nº 88, de 02.10.2018

- DOE SP de 03.10.2018 -

 

Altera a Portaria CAT nº 49/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

 

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e

 

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela "2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)" do artigo 1º da Portaria CAT 49/2018 , de 26.06.2018:

 

"2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)

 

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO

PUSH

SHOCK

GROOVE

NITRO

V!BE

Todas as embalagens até 310 ml

4,70

5,17

 

 

2,94

Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml

 

 

3,14

 

 

Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml

 

6,70

 

 

 

Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml

6,87

 

 

 

5,43

Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml

 

 

 

 

 

Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml

13,02

12,59

6,60

5,20

8,91

Igual ou acima de 2500 ml

 

 

 

 

 

 

" (NR).

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.