Comunicado SAIF nº 35, de 05.11.2018

- DOE MG de 06.11.2018 -

 

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2018.

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

59,211650

2016

Jan

12%

27,910185

Fev

12%

58,718900

 

Fev

12%

26,907363

Mar

12%

58,169496

 

Mar

12%

25,745284

Abr

12%

57,555850

 

Abr

12%

24,689404

Maio

12%

56,957314

 

Maio

12%

23,580439

Jun

12%

56,352041

 

Jun

12%

22,418360

Jul

12%

55,627949

 

Jul

12%

21,309395

Ago

12%

54,917634

 

Ago

12%

20,094175

Set

12%

54,204605

 

Set

12%

18,985210

Out

12%

53,394095

 

Out

12%

17,936368

Nov

12%

52,674887

 

Nov

12%

16,898082

Dez

12%

51,885141

 

Dez

12%

15,774767

2014

Jan

12%

51,035797

2017

Jan

12%

14,688647

Fev

12%

50,245651

 

Fev

12%

13,823563

Mar

12%

49,479694

 

Mar

12%

12,771507

Abr

12%

48,657026

 

Abr

12%

11,984926

Maio

12%

47,791153

 

Maio

12%

11,057794

Jun

12%

46,966681

 

Jun

12%

10,248925

Jul

12%

46,017954

 

Jul

12%

9,451002

Ago

12%

45,151972

 

Ago

12%

8,648713

Set

12%

44,244680

 

Set

12%

8,010253

Out

12%

43,294148

 

Out

12%

7,366323

Nov

12%

42,451655

 

Nov

12%

6,798135

Dez

12%

41,490360

 

Dez

12%

6,259735

2015

Jan

12%

40,555285

2018

Jan

12%

5,675530

Fev

12%

39,732874

 

Fev

12%

5,209928

Mar

12%

38,692907

 

Mar

12%

4,677583

Abr

12%

37,741115

 

Abr

12%

4,159288

Maio

12%

36,755793

 

Maio

12%

3,640993

Jun

12%

35,689117

 

Jun

12%

3,122698

Jul

12%

34,510919

 

Jul

12%

2,579656

Ago

12%

33,401954

 

Ago

12%

2,011860

Set

12%

32,292989

 

Set

(*)

1,543042

Out

12%

31,184024

 

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

30,128144

 

Nov

(*)

 

Dez

12%

28,966065

 

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percetual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais