Retificação da Resolução CAMEX nº 91, de 27.09.2016

- DOU de 29.09.2016 –

- Retificado no DOU de 19.05.2017 -

 

 

Na Resolução CAMEX n° 91, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2016, Seção 1, páginas 6 a 14,

 

No Art. 1º;

 

Na página 11,

 

Onde se lê:

 

 

Leia-se: