Retificação do Convênio ICMS nº 80, de 14.07.2017

- DOU de 20.07.2017 –

- Retificado no DOU de 25.07.2017 –

- Retificado no DOU de 31.07.2017 –

- Retificado no DOU de 11.08.2017 -

 

Altera o Convênio ICMS 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

 

No Convênio ICMS 80/2017, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 33 e 34, na cláusula primeira, incisos II e III e na cláusula segunda, incisos II e III

 

Onde se lê:

 

"... do Anexo XXI...",

 

Leia-se:

 

"... do Anexo XIX...";