Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 04.04.2017

- DOU de 05.04.2017 -

- Retificação do DOU de 13.03.2018 -

 

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

 

RETIFICAÇÃO - DOU de 13.03.2018

 

No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/2017, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21:

 

Onde se lê:

 

"...21.025.069/0001-11...";

 

Leia-se:

 

"... 21.025.069/0011- 11...".