Retificação do Convênio ICMS nº 30, de 03.04.2018

- DOU de 04.04.2018 -

- Retificação do DOU de 16.04.2018 -

 

Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

 

RETIFICAÇÃO - DOU de 16.04.2018

 

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 30/2018, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, página 101,

 

Onde se lê:

 

"...§ 1º Para os fins do disposto no inciso II, no momento...";

 

Leia-se:

 

"§ 1º Para os fins do disposto no inciso II do caput dessa cláusula, no momento...".