Portaria MTb nº 335, de 15.05.2018

- DOU de 16.05.2018 -

 

Aprova o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional.

 

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e o Decreto nº 8.894, de 03 de novembro de 2016,

 

Resolve:

 

Art. 1º A Aprovar o Plano Nacional de Aprendizagem Profissional, na forma do Anexo a esta Portaria.

 

Art. 2º O Plano Nacional de Aprendizagem terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

HELTON YOMURA

 

ANEXO

  

Ação 1 - Aprendizagem na Administração Pública 

  

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Projeto de Lei da Aprendizagem na Adm. Pública.  

Versão final do PL  

Adequação fático jurídico a realidade atual; 

Coordenação Colegiada do FNAP  

Texto atualizado e entregue ao Ministro do Trabalho  

Início: 1º trimestre após a publicação  Desenvolvimento: 2018 Finalização: 1º trimestre de 2019

Criação de Lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na Administração Pública Direta  

Envio a Consultoria Jurídica do MTb; 

Entregar PL para o Ministro do Trabalho; 

Entregar PL para o Ministro do Trabalho; 

 

Ação 2 - Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

 

Ações de promoção à integração ao mundo do trabalho para fortalecimento da Aprendizagem Profissional  

Mobilizar o sistema de garantia dos direitos humanos e sociais mediante realização de seminários, reuniões, encontros, campanhas  

Mobilizar os Fóruns Estaduais de Aprendizagem para movimentarem a rede de socioassistencial do estado. 

FNAP  

Pelo menos uma reunião e/ou assembleia de mobilização dos referidos fóruns ou espaços.  

Início:3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre d 2022  

Inserir adolescentes e jovens vulneráreis no mercado de e trabalho por meio da Aprendizagem Profissional  

 

Apresentar a Aprendizagem Profissional ao CRAS e CREAS e conselhos tutelares e de assistência  

Relatório anual enviado para SPPE  

Estabelecer parcerias que viabilizem o encaminhamento do adolescente e jovem em vulnerabilidade social para contratação como aprendiz.  

. 30% da meta global anual 

 

Cota Social  

Divulgar e sensibilizar o empresariado  

Criação de cartilha sobre a operacionalização do Decreto 

MTb + FNAP  

Publicação da cartilha e do novo manual  

Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021  Finalização: 4º trimestre de 2022

Sensibilização quanto à possibilidade de contratação de aprendizes por meio das Cotas Sociais  

 

Inserção do tema no Manual de Aprendizagem 

 

Divulgação de boas práticas de cota social 

 

Estimulo ao Decreto 8.740  

Cooperação entre Instituições e a Fiscalização para esclarecimentos e divulgação do Decreto 8.740  

FNAP 

Número de aprendizes contratados dentro das Cotas Sociais 

Início:3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022 

Sensibilização quanto à possibilidade de contratação de aprendizes por meio das Cotas Sociais 

 

 

Ação 3 - Atuações legislativas 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Promover a inclusão nos editais a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração pública 

Sugerir ao MPOG tal inclusão 

Enviar documento ao MPOG sugerindo que tal item seja considerado em licitações da Adm. Pública 

MTb 

Ofício enviado 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 Finalização: 2018

Criar mecanismo para fortalecer o cumprimento da legislação da Aprendizagem. 

PL de alteração da multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem  

Elaborar o texto do PL 

Marcar reunião com a Coordenação do Colegiada 

Coordenação Colegiada do FNAP 

Texto elaborado 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018  Finalização: 2018

Criar mecanismo para fortalecer o cumprimento da legislação da Aprendizagem.  

Entregar a minuta do PL ao Ministro do Trabalho 

Reunião da Coordenação Colegiada do FNAP com o Ministro do Trabalho 

Coordenação Colegiada do FNAP 

Minuta entregue ao Ministro 

Portaria 723 

Publicação do novo texto da Portaria 

Elaboração de documento do FNAP ao Ministro do Trabalho 

Coordenação Colegiada do FNAP 

Publicação da Portaria 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 Finalização: 2018

Estabelecer diretrizes para orientar as entidades qualificadoras na oferta dos programas de aprendizagem 

 

 Ação 4 - Comunicação 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Desenvolver campanha publicitária da aprendizagem profissional  

Desenvolver peças de Comunicação (campanhas) alusivas ao tema. 

Mídias impressas, filmes, externa, internet, spots 

ASCOM MTb

Quantidade de peças criadas 

Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional 

Disponibilizar para as instituições atuantes na aprendizagem as peças da campanha. 

Disponibilização das peças de comunicação no Site do MTb 

ASCOM MTb

Divulgação no site do MTb para utilização pelas entidades qualificadoras 

Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional 

Redes Sociais  

Divulgação da campanha nas redes sociais 

Divulgação da campanha nas redes sociais 

ASCOM MTb

Quantidade de peças veiculadas 

Início: 1º Trimestre de 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional 

Fomento de divulgação de boas práticas selecionadas pelas SRTE´s na midia espontânea 

Acionar a assessoria de imprensa do MTb 

ASCOM MTb

Quantidade de materias divulgadas 

Início: 1º Trimestre 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o número de contratação de aprendizes em âmbito nacional 

 

Ação 5 - Financiamento 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas 

Criação de subsidios fiscais para sensibilizar às empresas a contratação de aprendizes 

Elaboração de estudos tributários e de impacto social 

MTb 

Realização de pelo menos um estudo sobre a Aprendizagem 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Fortalecer a Aprendizagem Profissional 

Fomentar via Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes a criação de linha de ação no edital do CONANDA para o Fortalecimento da Política de Aprendizagem Profissional. 

Garantir uma linha de ação no edital do CONANDA 

Fomentar via Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes a criação de linha de ação no edital do CONANDA para o Fortalecimento da Política de Aprendizagem Profissional 

Mobilizadores - Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional -FNAP Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI Entidades da Sociedade Civil Organizadas

Dotação orçamentária criada 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Ampliar possibilidades de financiamento com o Conselho Nacional da Criança e Adolescente 

 

Ação 6 - Ampliação e interiorização da aprendizagem profissional 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Interiorização geográfica da aprendizagem profissional  Interiorização geográfica da aprendizagem profissional

Tornar exequível a implementação EaD 

Formar um grupo de trabalho para definição de novos critérios para implementação da aprendizagem EAD tais como: flexibilização em relação ao local do curso tóorico, nivelar o entendi- mento da fiscalização sobre o Método de Educação a Distância. 

FNAP 

Aumentar o número de vagas no interior 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018  Finalização: 1º trimestre de 2019

Aumento do número de vagas no interior possibilitando que os adolescentes e jovens das localidades distantes, onde não existem entidades qualificadoras, possam ser inseridos no Programa de aprendizagem 

Fomentar a implementação de programas de aprendizagem por meio da Educação a Distância - EaD  

Estimular o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional EaD com vistas ao cumprimento de cotas das empresas em municipios que não apresentam as condições para for- mação de turmas presenciais. 

MTb + Entidades Qualificadoras 

Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A  2022 Finalização: 1º trimestre de 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Desenvolver documento orientativo para que os Auditores Regionais do Trabalho possam atuar na fiscalização dos programas de aprendizagem profissional desenvolvidos por meio da Educação a Distância 

MTb + Entidades Qualificadoras 

Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A 2022 Finalização: 1º trimestre de 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Compartilhar entre as Entidades Qualificadoras boas práticas na oferta de programas de aprendizagem profissional - EaD 

MTb + Entidades Qualificadoras 

Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem a distância 

Início: 2º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 A  2022 Finalização: 1º trimestre de 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Estimular parcerias, convênios entre municípios empresas, Poder Publico e Instituições Formadoras 

Articulação entre as SRTE´s e Instituições Formadoras 

SIT + Instituiçoes Formadoras 

Aumento do número de vagas no interior 

Início: 1º trimestre 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: Dezembro 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Estimular a contrataçao de Aprendizes pela Prefeituras e Entes Públicos e Privados 

Uso do Plano de Comunicação, demonstrar as boas práticas e articulação entre os atores. 

FNAP 

Aumento do número de vagas no interior 

Início: 1º trimestre 2019. Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o número de vagas no interior 

Ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficidados pelo Programa.  

Incentivar a contratação de aprendizes por parte de todos os órgãos da Administração Pública 

MTb + MDS + CONANDA 

Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem em municpios ainda não beneficiados 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Prover dotação orçamentária para ações de qualificação profissional na perspectiva da democratização do acesso 

MTb + MDS + CONANDA 

Percentual de expansão do atendimento dos programas de aprendizagem em municpios ainda não beneficiados 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Possibilitar a expansão da oferta de programas de aprendizagem profissional a municípios que não fazem parte das grandes regiões metropolitanas 

Interiorização geográfica da aprendizagem profissional 

Estimular a fiscalização 

Fiscalização eletrônica 

MTb 

Aumento do número de vagas no interior 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar o numero de vagas no interior 

Formação de formadores  

Promover formações técnicas presencial e/ ou a distância para entidades qualificadoras de que necessitem de aprimoramento. 

Provisionar recursos públicos para ofertar as capacitações 

MTb 

Aumento do numero de vagas no interior 

Início: 2º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Aumentar a qualidade e qualificação dos programas de aprendizagem profissional 

Promover ações de capacitação interna nas empresas para a devida atuação dos responsáveis pelos programas de aprendizagem 

Realizar ações periódicas de sensibilização junto às empresas a respeito das atribuições dos responsáveis pelos aprendizes  Realizar pesquisa por amostragem para identificar perfil dos profissionais que atuam nas empresas na função de supervisores de aprendizes Elaborar guia de boas práticas para supervisão de jovens aprendizes

MTb + Entidades Qualificadoras + Empregadores 

Quantidade de ações/pesquisas realizadas Publicação do Guia de boas Práticas 

Início: 2º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Nivelar a qualidade dos programas de aprendizagem ofertados pelas diversas intituições formadoras. 

Ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho 

Emitir Solicitação do FNAP ao MTb e MPOG 

Elaborar minuta de Ofício do FNAP 

FNAP 

Aumento do número de fiscais/Sistema de fiscalização 

Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2º trimestre após a publicação Finalização: 3º trimestre após a publicação 

Aumentar a contratação de aprendizes em 10% do potencial apurado pelo CAGED, anualmente. 

 

Ação 7 - Articulação entre os atores da Aprendizagem Profissional 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Solicitar aos integrantes do FNAP experiências e boas práticas de Estados e Municípios e divulgá-las em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem  

- Apresentar em reuniõs do FNAP as boas práticas estaduais e municipais 

Enviar oficio aos Fóruns Estaduais com intuito de conhecer as boas práticas de aprendizagem  

FNAP  

Apresentação realizada  

Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP  Finalização: dezembro 2022

Divulgar boas práticas da Aprendizagem Profissional  

Marcar reunião do FNAP para apresentações 

Promover ações interministeriais/interinstitucionais  

Realizar ações presenciais e a distância de Estimulo a aprendizagem 

Diálogo com todas as entidades 

FNAP 

Número de participantes e número de encontros realizados 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022 2

Nivelamento das informações 

Realizar Ações de Estimulo a Contratação de novos aprendizes  

Semana nacional da aprendizagem Realizar o Dia A Eventos para fomento da Aprendizagem em âmbito nacional Audiências Pblicas do MPT.

MTb/MPT/Sindicatos/TST  

Pelo menos um evento por UF durante o ano 

Início: 1º trimestre de 2019  Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Divulgação  

Audiêncas públicas 

Número de reuniões  

Diálogo com Sindicatos 

Ação fiscalizadora junto as empresas 

Implementação e fortalecimento dos Foruns Estaduais\Regionais  

Fortalecer Foruns Estaduais 

Reuniões itinerantes do FNAP 

MTb 

Número de reunioes Itinerantes 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros 

Reativar fóruns inativos 

Envio de documento as SRTE's 

MTb 

Número de Estados com Foruns de Aprendizagem 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros 

Criar Fóruns Estaduais 

Envio de documento as SRTE's 

MTb 

Número de Estados com Foruns de Aprendizagem 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Implantar Fóruns Estaduais em todos os Estados Brasileiros 

Articular as ações do PNAP com a Comissão nacional de erradicação do trabalho infantil - CONAETI 

Preparar todos os atores para tornar a Aprendizagem uma ferramenta na erradicação do trabalho infantil 

Encontro entre comissão e FNAP 

MTb 

Número de reuniões 

Início: 1º trimestre de 2019 Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Identificar o número de adolescentes resgatados do trabalho infantil inseridos na Aprendizagem Profissional 

 

Ação 8 - Monitoramento e Avaliação dos Dados da Aprendizagem 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Divulgação de dados da aprendizagem  

Proceder com o registro obrigatório no CAGED e RAIS do campo da aprendizagem 

Divulgar campanhas de sensibilização para empresas sobre a importância do preenchimento Elaborar e disponibilizar um tutorial de preenchimento 

MTb 

100% dos dados preenchidos 

Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Monitorar os dados com agilidade e fidelidade de informação dos números e resultados da aprendizagem em nível nacional 

Divulgar os dados das entidades qualificadoras no portal do Ministério 

Divulgação dos Dados do Portal 

MTb 

Publicação dos dados 1 vez ao ano. 

Início:1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2021 Finalização: 4º trimestre de 2022

Divulgar os dados de contratação de aprendizes pelas entidades qualificadoras. 

Criar sistema de informatizado de geo-referenciamento-Base de dados do IBGE/RAIS/CAGED/Setor Produtivo 

Diálogo com o Observatório do Mercado do Trabalho  8.1.3.2 - Diálogo com o Departamento de Tecnologia de Informática do Ministério do Trabalho

MTb 

Sistema disponível 

Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022

Monitorar os dados com agilidade e fidelidade de informação dos números e resultados da aprendizagem em nível nacional 

Proceder com o registro obrigatório no E-Social campo da aprendizagem 

Elaborar e disponibilizar um tutorial de preenchimento 

MTb 

Entrega do sistema para para utilização das empresas e entidades formadoras 

Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Disponibilização mensal dos dados da aprendizagem (jovens admitidos X contratos encerrados). 

Divulgação do Boletim da Aprendizagem Profissional 

Disponibilização do Boletim da aprendizagem no Portal do MTb 

MTb 

Divulgação trimestral dos dados 

Início: 1º trimestre após a publicação Desenvolvimento: durante a vigência do PNAP Finalização: dezembro 2022

Divulgação dos dados de contratação dos aprendizes 

Monitoramento dos egressos da aprendizagem  

Realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem  

Acompanhar via RAIS e CAGED a trajetória Profissional ds egressos de Aprendizagem 

Observatório do Trabalho/MTb  

Publicação do Relatório  

Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022  Finalização:4º trimestre de 2022

Avaliar e monitorar os egressos de Programas de Aprendizagem Profissional  

-Controlar por meio do sistema informatizado as informações sobre os egressos da aprendizagem 

Avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições -  

Realizar estudo sobre os impactos da aprendizagem no mercado de trabalho 

Realizar, por amostragem, análise qualitativa junto às empresas e aos jovens egressos referente à inserção dos aprendizes no mercado de trabalho. 

Observatório do Trabalho/MTb 

Publicação do Relatório 

Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022

Avaliar e monitorar os egressos de Programas de Aprendizagem Profissional 

Estabelecer indicadores para avaliação de desempenho das instituições formadoras, empresas e aprendiz 

Realizar pesquisa com as entidades formadoras para conhecer as diversas metodologias Realizar pesquisa com as empresa s para conhecer as diversas metodologias Realizar pesquisa com os aprendizes para conhecer as diversas metodologias 

FNAP 

30% das entidades com curso ativo 

Início: 3º trimestre após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização:4º trimestre de 2022

Conhecer variadas metodologias para elegermos as de melhor referência 

 

Ação 9 - IMPLEMENTAR O SISTEMA MAIS APRENDIZ 

 

 

Linha de Ação 

Meta 

Estratégias 

Responsável 

Indicadores 

Prazos 

Objetivos da ação 

Sistema Mais Aprendiz 

Implementar o Sistema Mais Aprendiz 

Desenho e validação do sistema 

MTb 

Funcionamento do sistema 

Início: 2º trimestre de após a publicação Desenvolvimento: 2018 a 2022 Finalização: 4º trimestre de 2022

Atualização do Cadastro Nacional de Apren- dizagem Profissional 

Sistema Mais Aprendiz  

Divulgar o Sistema Mais Aprendiz  

Apresentar o Sistema Mais Aprendiz para Coordenação Colegiada do FNAP 

MTb  

Reunião com a Coordenação para apresentação do Sistema 

Início: 1º trimestre de 2022  Desenvolvimento: Ano de 2022 Finalização: 4º trimestre de 2022

Capacitar os atores da aprendizagem sobre a operacionalização do Sistema Mais Aprendiz  

Apresentar o Sistema para a Plenária do do FNAP 

Reunião com o FNAP para apresentação do Sistema 

Capacitar presencialmente ou à distância as Entidade Qualificadores em Nível Estadual 

Quantidade de capacitações realizadas 

Capacitar presencialmente ou à distância os Auditores Fiscais do Trabalho 

Quantidade de capacitações realizadas 

Criação e publicação de Manual de instru- ção de uso do Sistema Mais Aprendiz 

Publicação do Manual em site oficial do Ministério 

 

Meta Global

 

Ao implementar as 10 (dez) ações do Plano Nacional de Aprendizagem - PNAP, o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional - FNAP objetiva que, durante a vigência (2018 a 2022) do referido Plano, seja alcançado em cada ano um aumento de 10% sobre o número de aprendizes admitidos no ano anterior. Deverá ser utilizado para calcular a quantidade de aprendizes admitidos os registros administrativos do Ministério do Trabalho - RAIS, CAGED e/ou E-social.