Retificação do Decreto nº 9.376, de 15.05.2018

- DOU de 16.05.2018 -

- Retificação do DOU de 17.05.2018 -

 

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

 

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.05.2018

 

(Publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2018, Seção 1)

 

No art. 1º, na parte que altera o § 3º do art. 5º do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018,

 

Onde se lê:

 

"§ 3º A conferência dos dados de que trata o inciso VI do caput poderá ser realizada pelo órgão de identificação junto ao Sistema Nacional de Informações, independentemente de convênio."

 

Leia-se:

 

"§ 3º A conferência dos dados de que trata o inciso VI do caput poderá ser realizada pelo órgão de identificação junto:

 

I - à Central Nacional de Informações do Registro Civil - CRC Nacional, por meio de credenciamento, acordo ou convênio; e

 

II - ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, independentemente de convênio."