Despacho SE/CONFAZ nº 67, de 16 de maio de 2018

- DOU de 17.05.2018 -

 

Publica Convênios ICMS aprovados na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2018.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

 

Convênio ICMS nº 42/2018, de 16 de maio de 2018

Convênio ICMS nº 43/2018, de 16 de maio de 2018
Convênio ICMS nº 44/2018, de 16 de maio de 2018
Convênio ICMS nº 45/2018, de 16 de maio de 2018

Convênio ICMS nº 46/2018, de 16 de maio de 2018

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS