Retificação do Convênio ICMS nº 50, de 05.07.2018

- DOU de 10.07.2018 -

- Retificação do DOU de 11.07.2018 -

 

Altera o convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

 

RETIFICAÇÃO - DOU de 11.07.2018

 

No Despacho 92/18, de 09 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, páginas 56 a 65, na cláusula terceira do Convênio ICMS 50/18, de 05 de julho de 2018,

 

Onde se lê:

 

"...produzirão efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua.",

 

Leia-se:

 

produzirão efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua ratificação.".