Retificação do Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 25.07.2018

- DOU de 08.08.2018 -

- Retificação do DOU de 10.08.2018 -

 

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

 

RETIFICAÇÃO - DOU de 10.08.2018

 

No ANEXO ÚNICO do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018, publicado no DOU nº 152, de 8 de agosto de 2018, seção 1, página 96,

 

Onde se lê:

 

"As câmeras responsáveis pela cobertura das áreas destinadas a verificação física de mercadorias devem possuir resolução igual ou superior a 2560 x 1140 (2K)."

 

Leia-se:

 

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